A paralisação dos juízes leigos anunciada, ontem, foi suspensa pelo prazo de 30 dias. A decisão foi tomada após reunião entre a categoria e representantes de uma comissão criada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para discutir as reivindicações da classe. Em nota, representantes que falam sobre a situação explicam que a suspensão do movimento atende uma solicitação feita em reunião com o desembargador José Zuquim Nogueira, presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais.
Na semana passada durante audiência os advogados que atuam como juízes leigos nos Juizados Especiais das comarcas do Estado deliberaram pela paralisação que foi colocada em prática nesta segunda-feira. No mesmo dia, o TJ criou uma comissão composta pelos juízes Agamenon Alcântara Moreno Júnior, coordenador dos Juizados Especiais no Estado, Eduardo Calmon de Almeida Cesar (Primeiro Juizado Especial de Cuiabá) e Mário Roberto Kono de Oliveira (Juizado Especial Criminal de Cuiabá), além de representantes dos juízes leigos no Estado.
Os juízes leigos protestam contra a demora na apreciação e homologação dos projetos de sentenças pelos juízes togados; pagamento pelos serviços prestados; insuficiente estrutura material para desempenho das atividades; e o baixo valor do abono indenizatório mensal. Também afirmam que o Tribunal de Justiça reduziu em mais de 76% o valor pago pelas sentenças elaboradas de modo que o projeto de sentença com julgamento de mérito que valia R$ 106,54, passou para R$ 38,66. Nas hipóteses de sentença sem resolução de mérito, o valor passou de R$ 107,03 para R$ 19,33, enquanto os acordos homologados caíram de R$ 53,51 para R$ 11,60.
Com o retorno do Tribunal de Justiça que demonstrou interesse em solucionar o impasse e pediu um tempo para analisar as reivindicações, a categoria suspendeu a paralisação. “Inicialmente, os juízes leigos agradecem imensamente o apoio de toda a imprensa, uma vez que sem esse apoio e divulgação da paralisação, não obteríamos uma resposta tão rápida do Tribunal de Justiça, após tantas reuniões anteriormente realizadas em busca de solução para as mesmas reivindicações”, diz o comunicado.
Clayton W. Pereira é um dos juízes leigos à frente das negociações com o TJ. Ele explica que a decisão já foi comunicada ao Tribunal de Justiça pela manhã desta terça-feira. Também já se reuniram nesta tarde com os juízes Agamenon e o Eduardo Calmom e se organizaram para levarem as propostas de solução ao presidente do TJ, desembargador Paulo da Cunha. Com a pauta organizada e detalhada a expectativa da categoria é que para na próxima terça seja encaminhada para o Conselho do Juizado especial para sentar com a Comissão Especial para saber se elas serão ou não acatadas.
“O prazo de 30 dias que o Tribunal de Justiça nos pediu será respeitado e esperamos que a Comissão resolva esses problema antes de 30 dias. Se não tiver as respostas no prazo a categoria volta com a paralisação por tempo indeterminado até que se resolva. Na reunião foi feita uma promessa que isso será resolvido e queremos que ela seja cumprida”, destaca Pereira.