O Juizado Especial de Sinop realiza amanhã um dia de atendimento itinerante, em comemoração aos 11 anos de criação dos Juizados Especiais. Das 08 às 11 horas e das 12 às 17 horas, servidores e estagiários que atuam na 7ª Vara da comarca de Sinop estarão prestando informações e recebendo reclamações na Casa da Amizade.
Podem entrar com ações no Juizado Especial pessoas físicas e microempresas. A juíza Paula Saide Biagi Messen Mussi Casagrande orienta que, além dos documentos relativos a causa que se pretende ajuizar, as partes devem apresentar cópia dos documentos pessoais, no caso de pessoa física, e cópia de documentos constitutivos, para microempresas.
As ações encaminhadas no Juizado Especial devem ter valor máximo de 20 salários mínimos, equivalente a R$ 7 mil. Nas causas que ultrapassarem este valor é necessário a assistência de um advogado. Os atendimentos serão gratuitos e na efetivação da reclamação, a parte já será comunicada da data da audiência.
Caso o reclamante não possua todos os documentos e dados exigidos, ele será orientado e poderá procurar a 7ª Vara durante a semana. As atividades em comemoração ao aniversário do Juizado Especial serão realizadas em todo o Estado, por determinação do presidente do Conselho de Supervisão, desembargador Manoel Ornellas de Almeida.
O Juizado Especial atende no fórum de Sinop, de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas.