O Juizado Especial Criminal de Várzea Grande (Jecrim) será inaugurado, amanhã, às 9h, em um centro universitário. A instalação da unidade foi aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no dia 13 de agosto. O Jecrim será inaugurado no dia em que se comemora 18 anos de criação da Lei Nº 9.099, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no país. A unidade jurídica está sendo instalada em razão do aumento do número de ações que dão entrada todos os dias nos Juizados Especiais do município.
"O Jecrim, em Várzea Grande, sem dúvida alguma dará maior celeridade ao andamento processual da área criminal. Como teremos um magistrado só para receber esses feitos, as ações da área cível também tramitarão com maior rapidez", destaca o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.
A jurisdição criminal obedecerá aos limites territoriais das delegacias de polícia situadas na comarca. Os Juizados Especiais do Jardim Glória e do Cristo Rei, este último que já funciona na universidade, passarão a ter competência exclusivamente na área cível. Assim que instalado o Jecrim de Várzea Grande, os processos criminais em trâmite serão redistribuídos para o novo juizado. Atualmente apenas a Comarca de Cuiabá conta com um Juizado Especial Criminal (Jecrim), instalado na Avenida Getúlio Vargas.
A inauguração do Jecrim contará com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri, o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, o diretor do Foro da Comarca de Várzea Grande, juiz Otávio Peixoto, o reitor da universidade, Dráuzio Medeiros, e o prefeito Walace Guimarães.