O Juizado Volante Ambiental (Juvam) da Comarca de Cáceres aplicou R$ 808,7 mil em multas por desmatamento ilegal e pesca predatória durante o ano passado. O trabalho, realizado por servidores e policiais militares ambientais, foi coordenado pelas juízas Alethea Assunção Santos e Hanae Yamamura de Oliveira, que jurisdicionam a unidade.
As multas aplicadas se referem a 27 pontos de desmatamento ilegal, que juntos somam 3.311 hectares. Com relação à pesca predatória, foram apreendidos diversos materiais, como molinete, motor elétrico, barco de alumínio, redes de malha e canoas de madeira.
A equipe fez ainda fiscalização em barcos hotel, destinados ao turismo. Ao todo, foram realizadas 32 inspeções e vistoriados 1.831 quilos de pescado. Foram vistoriadas também 500 carteiras de pesca amadora e apreendidos 94 quilos de pescado no período do defeso (piracema).
De acordo com o fiscal do Juvam, Sebastião Oliveira, todas as espécies de peixes apreendidas estavam com sinais visíveis de malhamentos, ou seja, haviam sido pescados com redes.
Durante o ano a equipe inspecionou 22 fazendas, sendo que em 21 delas foram lavrados autos de infração e em 13 houve apreensões. Durante o trabalho realizado nestas propriedades rurais quatro pessoas foram encaminhadas para a Delegacia da Polícia Federal, foram feitos nove embargos e um boletim de ocorrência por trabalho degradante, mostrando que o papel do Juvam é voltado também para a cidadania.
O Juvam apreendeu ainda cem palanques de madeira, 2.506 lascas de madeira para cerca, de diversos tipos, além de 303 réguas de madeira para curral, todas fruto de desmate ilegal.
Para que esses resultados fossem alcançados, o Juvam realizou durante o ano 27 patrulhas ostensiva-preventiva, nos rios da região, além de 27 na parte terrestre.
O trabalho do Juvam vai além. O juizado recebe denúncias de maus tratos de animais, que são checadas in loco. Em 2015 a unidade judiciária recebeu 21 denúncias, que foram verificadas. O Juvam fiscalizou ainda 31 denúncias relativas à poluição sonora e realizou a captura de 10 animais e aves silvestres.
Durante estes 12 meses a unidade realizou uma série de operações em conjunto com outros órgãos, como Prefeitura Municipal de Cáceres, 4ª Companhia de Polícia Militar Ambiental, VI Comando Regional da Polícia Militar e Associação dos Amigos dos Animais de Cáceres, totalizando 25 operações conjuntas.
Uma série de máquinas e materiais também foram apreendidos, sendo 13 tratores, entre máquinas de esteira, pá carregadeira e escavadeira, moto-serra, motor gerador, entre outros.
Todo este trabalho foi possível de ser feito graças aos investimentos que a administração do Tribunal de Justiça tem feito no Juvam de Cáceres. Na gestão do desembargador Orlando Perri (2013/2015) foram adquiridos conjuntos de barcos, motores de popa, GPS, decibelímetro e caminhonete.
Dando continuidade ao trabalho, o atual presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo da Cunha, realizou novos investimentos para que o Juvam pudesse prosseguir prestando um trabalho eficiente e de qualidade. Nesta gestão foram adquiridos uma máquina fotográfica, GPS, capa de chuva e o mais aguardado pela equipe, uma caminhonete nova, mantendo assim a sustentação do órgão na defesa do meio ambiente.
Para a juíza Hanae Yamamura de Oliveira, o veículo chegou em boa hora, “pois o que estava sendo utilizado já estava praticamente sem condições. Agradeço o diretor do Fórum, juiz Jorge Alexandre, e, principalmente o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo da Cunha, que se sensibilizou com a situação, em razão da importância do Juvam no combate ao crime ambiental na região”, destacou a magistrada quando recebeu o veículo.