Encontrar soluções para a recuperabilidade dos menores infratores, com medidas que permitam a ressocialização desses adolescentes dentro do sistema sócioeducativo. Esse é o resultado que a juíza Sinii Savana Bosse Figueiredo, titular da Segunda Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá, espera decorrer de sua participação no seminário Justiça Juvenil no Marco da Doutrina da Proteção Integral, iniciativa que acontece em Cuiabá, na Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, numa promoção da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude (ABMP), com apoio do Poder Judiciário de Mato Grosso e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Na Capital, a magistrada é titular da vara responsável pela apuração dos atos infracionais e pela execução das medidas sócioeducativas impostas ao menor infrator. Ela ressaltou que é difícil recuperar um menor que cometeu ato infracional sem o apoio da família e, principalmente, de medidas efetivas que realmente possibilitem sua reinserção social, como o tratamento da dependência química. “Do total de menores internados hoje no Complexo Pomeri, posso afirmar que, pelo menos, 90% deles são dependentes químicos. Esse é o nosso maior problema”, assinalou.
De acordo com a juíza Sinii Figueiredo, o regresso desses menores ao ambiente aberto também é uma situação bastante complexa, pois não há, atualmente, efetivo acompanhamento das equipes do meio aberto. “Eles acabam voltando para a mesma situação de miserabilidade e risco social. Se não trabalharmos a família, a dependência química, a profissionalização e a educação, a chance de recuperá-los é pequena”, analisou a magistrada, manifestando expectativa de que o seminário resulte em maior integração entre a rede de apoio, viabilizando soluções concretas.
De acordo com dados da Segunda Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá, atualmente o Complexo Pomeri abriga 183 menores em regime de internação definitiva, além de 18 em internação provisória. Além disso, cerca de 500 estão sob acompanhamento em ambiente aberto. Do total de internos, entre 20% e 30% são moradores do município de Cuiabá. Os demais são decorrentes de encaminhamento feito por comarcas do interior, onde não existem unidades de internação.
“Temos excesso de adolescentes abrigados e a superlotação dificulta a recuperação dos adolescentes. Como resultado, temos fugas, rebeliões, formação de gangues… Além disso, como o número de orientadores é reduzido, algumas atividades regulares dentro do complexo, como certos cursos profissionalizantes e atividades de recreação, ficam impossibilitados”, lamentou a juíza Sinii Figueiredo.
Já em Várzea Grande, o magistrado designado para a Vara Especializada da Infância e Juventude, juiz Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, encontrou uma forma de reduzir o índice de reincidência dos menores infratores. Atuando na vara desde março deste ano, ele tem priorizado penas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade, em vez da internação. “Analiso caso a caso. Na primeira passagem do menor, prefiro não determinar a internação. Se houver mais passagens, aí sim, aplico uma medida mais forte. Com isso, o resultado é melhor. Nesses cinco meses, não vi casos de reincidência”, afirmou o magistrado.
Programação – O seminário Justiça Juvenil no Marco da Doutrina da Proteção Integral prossegue ao longo do dia de hoje (31 de julho), com três palestras no período matutino. No período vespertino, haverá oficinas dos grupos de trabalho, apresentação dos trabalhos elaborados e aprovação da agenda de prioridades em relação ao atendimento do menor infrator em Mato Grosso.