Em decisão interlocutória, o juiz da 6ª Vara Cível, Túlio Duailibi Alves Souza, acatou o pedido de reconsideração e suspendeu a decisão que obrigada a abertura do hospital municipal de Sinop neste mês. Terminava em dezembro o prazo judicial dado ao prefeito Juarez Costa (PMDB) para que colocasse a unidade em funcionamento. A informação foi confirmada pela procuradora jurídica da prefeitura de Sinop, Adriana Gonçalves Pereira Nervo, confirmou, em entrevista ao Só Notícias.
Segundo explicações da procuradora, o magistrado entende que existe a necessidade de se realizar audiências públicas para debater a abertura do hospital, pois é uma obra de grande impacto financeiro para as contas da prefeitura de Sinop caso tenha que arcar com tudo sozinha. Adriana informou que esta decisão não estipula novos prazos para estas audiências e nem para a abertura da unidade. O juiz apenas considera que estas audiências são vitais para o assunto.
A Procuradoria Jurídica do município protocolou o pedido de reconsideração na justiça local no final de novembro. A procuradora explicou que o recurso aponta que a prefeitura sozinha não tem como bancar o hospital e pedia o auxílio do Estado ou de municípios vizinhos que acabariam se beneficiando com o funcionamento da unidade. “O nosso pedido se deu devido ao investimento que ainda deverá ser feito. A abertura neste momento iria prejudicar o orçamento do município e comprometer outras áreas de investimentos. Teria que ter alguma parceria ou do Estado ou dos municípios que acabariam trazendo os pacientes para cá”.
O prazo para a abertura do hospital foi determinado em decisão judicial, após uma ação civil pública protocolada pela promotora Audrey Ility. Antes desta, a promotora ajuizou outras ações também estipulando prazos para a abertura da unidade. Já o prefeito alega que sem os recursos necessários não consegue colocar o hospital em funcionamento.
Conforme Só Notícias já informou, recentemente, ele esteve em Brasília e esperava conseguir os R$ 10 milhões prometidos pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Coisa que não aconteceu ainda. Caso esta medida não dê resultado, Juarez recebeu o compromisso dos deputados federais Carlos Bezerra (PMDB), Homero Pereira (PR) e da senadora Serys Slhessarenko (PT) o comprimisso de liberar R$ 13 milhões de emendas parlamentares para a unidade.
O prefeito alega que precisa fazer reforçar estruturais no valor de R$ 2 milhões e outros R$ 10 milhões para a compra de equipamentos necessários. Sem contar com o custo mensal de R$ 2 milhões. O prédio está pronto e foi entregue no final de 2008 pelo ex-prefeito de Sinop, Nilson Leitão (PSDB), mas até hoje está fechado. Por este motivo, os vereadores montaram uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as reais causas da não abertura da unidade até hoje.