O juiz Mirko Vincenzo Giannotte determinou que a OI, empresa de telefonia, instale e faça a manutenção dos telefones de uso público (TUP) em Sinop, os chamados “orelhões”. A decisão se deu em uma ação movida pelo Ministério Público do Estado (MPE) e também determina que a prefeitura faça a adequação dos acessos para deficientes nos locais onde serão instalados os equipamentos.
O MPE começou a investigar a situação dos orelhões em Sinop ainda em 2012, por meio de um inquérito civil. A Promotoria concluiu, então, pela “existência de inúmeras irregularidades nos TUPs instalados no Município de Sinop”. Entre as falhas, estava a falta de acessibilidade nos orelhões existentes, situação de responsabilidade da prefeitura.
No julgamento da ação, Mirko lembrou que alguns telefones de uso público se encontravam inoperantes, devido à falta de manutenção pela empresa concessionária de serviço público. O magistrado citou que a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) aponta que “os telefones públicos ainda fazem parte da realidade de muitos brasileiros”. Conforme a agência, 62% dos orelhões ativos processam, em média, até duas chamadas por dia, considerando as ligações recebidas e realizadas.
“O telefone público, o popular “orelhão”, é uma importante ferramenta no processo de expansão da telefonia fixa e de acesso à informação, por possibilitar o acesso de qualquer pessoa, independentemente de sua localização e condição socioeconômica às comunicações”, afirmou Mirko, na sentença.
O magistrado também apontou falhas na acessibilidade dos equipamentos. “Conjugando-se todas essas determinações legais, extrai-se, sem sombra de dúvida, a obrigação do poder público de garantir a funcionalidade das vias, passeios e calçadas públicas, a fim de que as pessoas portadoras de deficiência tenham acesso aos telefones públicos instalados no município”.
Conforme a decisão, a Oi terá que instalar orelhões no setor industrial Norte e em frente à Associação dos Deficientes Físicos, no Parque das Araras, além de fazer a manutenção do aparelho localizado na câmara municipal. Já a prefeitura terá que instalar piso tátil de alerta e sinalização adequada nos locais onde estão instalados os TUPs da Júlio Campos com Primaveras, da Rua das Aroeiras, nas proximidades da antiga Câmara Municipal, e da rua dos Ciprestes, em frente a Associação dos Deficientes Físicos.
