O juiz André Luciano Costa Gahyva, da 1ª Vara Cível de Diamantino (208 km a médio-norte de Cuiabá), determinou a produção de prova pericial para saber sobre possíveis danos ambientais causados em área rural do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.
Ação promovida pelo Ministério Publico alega que foi constatado desmate e degradação na área de reserva legal dentro de uma propriedade de Mendes, em Diamantino, bem como captação de águas superficiais perante a margem de um rio sem outorga concedida pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema).
Segundo o juiz André Luciano Costa Gahyva, não foi possível constatar, após acusação e defesa, se a área realmente está degradada. Justamente por isso tornou-se necessário realização de perícia especializada.
“As alegações trazidas na peça de defesa dos requeridos deixam este juízo em dúvidas sobre a existência, ou não, de atividade lesiva ao meio ambiente, não restando claro, até agora, se a conduta praticada pelos réus na inicial causou ou esteja em vias de causar dano irreparável ou de difícil reparação ao meio ambiente”, afirmou o juiz no dia 6 de fevereiro.
Por desconhecer a verdadeira situação, o magistrado negou pedido liminar que buscava antecipar adequações. Gilmar Mendes é processado em ainda mais 4 ações por crimes ambientais. Familiares do ministro também são acionados no processo.
O membro do STF já negou publicamente irregularidades em suas terras em Diamantino.
