O juiz da 6ª Vara Cível, Mirko Vincenzo Giannotte, determinou o pagamento de uma indenização no valor de R$ 52 mil para a filha de Josuel Domingos da Silva, 38 anos, assassinado em uma das celas da delegacia de Sinop, em abril de 2012. O valor, referente a 50 salários mínimos, deverá ser pago pelo Estado de Mato Grosso, que, no entanto, ainda pode recorrer da decisão.
Na ação, a defesa alegou que a filha de Josuel faz uso de medicação contínua e de alto custo. Destacou que Josuel e sua família costumavam auxiliar “nas despesas medicamentosas”. A filha afirmou que, desde a morte do pai, “vem enfrentando sérias dificuldades para conseguir sobreviver”.
Para o juiz, a “presença de dano moral no caso, portanto, é inegável, conforme demonstrado, já que a autora se privou do convívio com o pai, ainda que fosse preso”. Ressaltou, também, que “considerando ser a indenização por dano moral uma compensação decorrente da dor e sofrimento profundo causados pela perda de um ente querido, induvidoso que a ela faz ‘jus’ a filha do falecido”.
Josuel estava preso acusado de violência doméstica. Como só havia duas celas na delegacia e uma mulher havia sido detida e precisava ficar em um espaço reservado, a Polícia Civil transferiu dois adolescentes para a cela onde estava a vítima. Dois homens chegaram a ser acusados pela morte de Domingos. Posteriormente, acabaram absolvidos sumariamente, uma vez que ficou comprovado que os menores foram os responsáveis pelo assassinato.
Na ação, o Estado alegou ausência de nexo de causalidade, eis que o “óbito se perpetrou por ato exclusivo de outros detentos”. Apontou ainda que “tal fato ocorreu, única e exclusivamente, por ação de outros presos, motivado por situações estranhas à delegacia de polícia, não podendo ser atribuída tal responsabilidade ao Estado, que simplesmente manteve Josuel detido, em decorrência da prática de crime de violência doméstica”.
Conforme Só Notícias já informou, recentemente, Mirko condenou o Estado em outras duas ações envolvendo detentos mortos durante a rebelião ocorrida em 2017, no presídio Osvaldo Florentino Leite, o “Ferrugem”.