O juiz da 6ª Vara Cível, Jacob Sauer, deu um prazo de 15 dias para a diretoria clínica do Hospital Regional de Sinop formar comissão que irá apurar o valor total devido aos médicos e prestadores de serviços pelo Instituto Gerir, que, até mês passado, administrava a unidade. O grupo também terá a tarefa de levantar a quantidade de medicamentos e insumos necessários para a continuidade dos serviços.
Jacob ainda mandou efetivar o bloqueio de R$ 5,2 milhões nas contas do instituto e liberar os valores que haviam sido bloqueados nas contas do Estado. As medidas atendem a uma decisão liminar proferida em dezembro do ano passado, pela desembargadora Maria Erotides Kneip, da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo. A magistrada reformou uma decisão de primeira instância, em ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Em janeiro, conforme Só Notícias já informou, o governador Mauro Mendes (DEM) decretou intervenção estadual no Hospital Regional de Sinop. A secretaria Estadual de Saúde (SES) ainda revogou a licitação que foi aberta, no final do ano passado, pela gestão Pedro Taques (PSDB), que tinha por objetivo definir a empresa que substituiria o Instituto Gerir e administraria a unidade pelos próximos 60 meses. O resultado final do certame seria divulgado no mês passado.
Ao justificar a intervenção, Mauro apontou uma série de “inexecuções indevidas” no acordo temporário firmado, em maio do ano passado, entre a secretaria e o Instituto Gerir. Segundo ele, a empresa descumpriu “gravemente” o contrato, ao não fazer, por exemplo, a retenção de um percentual mínimo de 3%, que seria utilizado para “provisões, rescisões e reclamatórias trabalhistas”.
Ainda segundo o governador, em 16 dias, a atual gestão fez levantamento situacional de todos os contratos firmados com organizações sociais e encaminhou as avaliações para a Controladoria-Geral do Estado (CGE). Conforme Mendes, o órgão recomendou, “entre outras medidas”, a intervenção no hospital de Sinop.
De acordo com o decreto, a partir de agora, o objetivo é “recuperar a regularidade do gerenciamento, a fim de evitar a paralisação da prestação de serviços aos usuários do Sistema Único de Saúde” e “cumprir as obrigações não adimplidas pela organização social contratada, previstas no contrato de gestão, imprescindíveis à continuidade e melhora da prestação dos serviços”. O decreto também tem por meta a apuração de responsabilidades por “quaisquer outras irregularidades no gerenciamento do hospital ou inadimplemento de obrigações”.
Em pouco mais de quatro anos, esta é a segunda vez que o Hospital Regional de Sinop está sob intervenção do governo. Em novembro de 2014, o ex-governador Silval Barbosa decretou a medida para apurar supostas irregularidades no contrato assinado, em 2012, com a Fundação de Saúde Comunitária de Sinop, também classificada como organização social.
O decreto de Silval perdurou até fevereiro de 2016, quando o hospital voltou a ser administrado pela fundação, por decisão de Taques. Em dezembro de 2017, porém, a organização social pediu a rescisão do contrato com o governo e deixou a gestão da unidade de forma definitiva. Ainda naquele mês, Taques firmou contrato de seis meses com o Instituto Gerir. O prazo acabou prorrogado, em maio do ano passado, por mais seis meses. Em novembro, ainda foi estendido por 67 dias, com validade até 31 de janeiro deste ano.
Enquanto o hospital era administrado de forma temporária pelo Gerir, mediante repasse de R$ 4,2 milhões, a Secretaria Estadual de Saúde, em outubro de 2018, abriu chamamento público para definir a nova gestão. Três empresas disputaram o certame. Na segunda fase da licitação, o Instituto Moriah, sediado em São Paulo, e o Instituto Social Resgate à Vida (ISSRV), de Cotia (SP), foram desclassificados. Como resultado, apenas o Grupo de Apoio à Medicina Preventiva à Saúde Pública (GAMP), de São Paulo (SP), estava apto a gerenciar a unidade.