O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, condenou 5 ex-servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) por crimes contra a ordem tributária estimados em R$ 2,1 milhões. A decisão foi publicada, hoje, no Diário de Justiça.
Foram condenados os ex-servidores Leda Regina de Moraes Rodrigues (4 anos e 9 meses), Valdenê Leandro da Silva (4 anos) Marcelo Roberto Gnutzmann da Costa, Affonso da Costa e Wellington Bastos Barreto ( 3 anos, cada).
Leda é apontada como líder do grupo e vai cumprir a pena inicialmente em regime fechado. Ela é acusada de ser responsável por montar esquema de sonegação fiscal entre os anos de 1997 a abril de 1999, que ficou conhecido como a “Máfia do Fisco”.
“As consequências foram graves, vindo a causar significativo prejuízo aos cidadãos do Estado de Mato Grosso, no caso desfalcados pela sonegação praticada em cerca de R$ 2.155.701,43. São públicas e notórias as dificuldades orçamentárias atuais, como atrasos de salários de servidores, precariedade do atendimento público médico e hospitalar, segurança pública, sendo que os valores que deixaram de ingressar aos cofres públicos poderiam estar sendo utilizados para trazer melhor qualidade de vida a toda população do estado Mato-grossense”, comentou o magistrado em sua decisão.
Na semana passada o mesmo juiz já havia condenado outros cinco ex-funcionários da Sefaz por sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A estimativa é que a fraude tenha causado danos ao erário no valor de R$ 6,5 milhões.
De acordo com denúncia, as operações fraudulentas ocorreram entre maio de 1995 ao mesmo ano de 1999. “A fraude consistia em fazer uso do cargo de fiscais de tributos estaduais para extorquirem contribuintes de ICMS instalados em nosso Estado, exigindo vantagens indevidas, para deixar de lançar e cobrar o valor devido do ICMS incidente nas operações realizadas”, explicou trecho do processo.
Ainda segundo os autos, as investigações realizadas demonstraram que o grupo criminoso durante o período de fevereiro 1995 ao início de 1999 exigiu e recebeu de uma rede de lojas de móveis e eletrodomésticos R$ 2,7 milhões que atualizados até março 2005 chegam ao montante de R$ 6,5 milhões.
Os réus permaneceram soltos durante toda a instrução criminal.