A Central de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sob coordenação do juiz Onivaldo Budny, promoveu audiências de conciliações com todos os credores que tinham recursos a receber do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Os acordos fechados foram vantajosos tanto para a autarquia quanto para os credores. Se por um lado o Detran quitou todas as dívidas referentes a precatórios que possuía, com descontos que chegaram a até 26%, por outro lado os cidadãos serão beneficiados com o recurso financeiro antes do prazo final de pagamento, então previsto para dezembro.
Na primeira audiência, a economista aposentada Rosária Maria Carvalho de Medeiros, representada por seu procurador, Vasco Ribeiro Gonçalves de Medeiros, firmou acordo na qual aceitou receber R$ 17 mil referentes a uma certidão de crédito salarial com valor total de R$ 20,2 mil. Funcionária pública, ela foi cedida para trabalhar no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) durante quatro anos, mas não recebeu todos os vencimentos a que tinha direito. A ação foi impetrada na Justiça em 1998, sendo que o precatório iria vencer apenas no final deste ano.
O pagamento, segundo o advogado Alan Schmidel, deve sair no próximo dia 22. “Foi feito um ótimo negócio, pois possibilitou o pagamento antecipado do crédito”, complementou o advogado. Ao todo, o desconto no valor do precatório foi de 15,8%, o que facilita o pagamento por parte do Detran.
Já na segunda audiência, o comerciante Nereu Muniz de Macedo Filho aceitou receber R$ 32,5 mil referentes a um precatório com valor total de R$ 44 mil. Em 2002, ele comprou uma pick-up, com toda documentação emitida pelo Detran, como se ela estivesse quitada. Contudo, o carro foi apreendido durante 60 dias, e o comerciante teve de pagar R$ 15 mil referentes à desalienação do veículo junto a um banco. Para ter direito ao ressarcimento do valor, ele teve que ajuizar ação judicial. O valor atualizado da ação de indenização por danos morais e materiais hoje é de R$ 44 mil.
“Para mim foi vantajoso porque simplifica as coisas de um caso que ocorre desde 2002. Ficava na expectativa de receber o que gastei, pois existe a fama de que quem tem precatório não recebe. Mas hoje comprovei o contrário, tanto é que vou receber dentro de 10 dias úteis. Foi um bom negócio”, afirmou o comerciante.
Até agora, todas as quatro audiências conciliatórias já realizadas pela Central de Conciliação de Precatórios do Poder Judiciário de Mato Grosso resultaram em acordos, favoráveis tanto aos credores quanto ao ente devedor. “Esses resultados provocam efeitos positivos nas prefeituras que ainda não assinaram o protocolo de intenções, que vem para firmar ou então para discutir detalhes do protocolo. Nas audiências de hoje, houve grande vantagem financeira para o Detran”, ressaltou o juiz Onivaldo Budny.
A próxima audiência de conciliação está marcada para quinta-feira (14 de fevereiro), às 14h, envolvendo um cidadão e a prefeitura de Araguaiana.