A sede da Vara de Execuções Penais Regional será mantida em Cuiabá. A medida foi anunciada pelo Tribunal de Justiça, atendendo apelo da Ordem dos Advogados do Brasil. Os advogados criminalistas protestaram contra a transferência para Várzea Grande, em função de uma série de fatores, entre os quais, o fato de Cuiabá ter os três maiores presídios, com mais de 4 mil processos tramitando diariamente. “Vamos continuar estudando outras alterações no projeto, de acordo com os interesses da advocacia”, disse o presidente da OAB, Francisco Faiad.
A Vara de Execução Penal Regional terá jurisdição em Cuiabá, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, Santo Antônio de Leverger e Poconé. O projeto inicial previa a transformação da competência da 6ª Vara Criminal de Várzea Grande na Vara Regional de Execuções Penais.
Pelo projeto, a vara terá competência exclusiva para processar as execuções de penas privativas de liberdade em regime fechado aplicadas em processos de competência das comarcas de Cuiabá, Várzea Grande, Poconé, Santo Antônio de Leverger e Chapada dos Guimarães; e as execuções de penas privativas de liberdade em regime não-fechado e das restritivas de direitos aplicadas em processos de competência das comarcas de Cuiabá e Várzea Grande.
A centralização da execução penal em Várzea Grande, de acordo com o presidente da Comissão de Direito Penal da OAB, Ulysses Rabaneda, traria muitos problemas para a grande maioria dos profissionais da advocacia. Especialmente quanto aos deslocamentos. “O advogado criminalista tem uma característica diferente dos outros. Ele vai a Vara de Execuções Penais duas, três até quatro vezes por dia. A grande maioria está em Cuiabá. Essa transferência para Várzea Grande seria onerosa e, acima de tudo, desgastante” – salientou.