Judiciário de Rondonópolis cria comissão de assuntos fundiários

O juiz e diretor do fórum da Comarca de Rondonópolis, Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah, criou a Comissão de Assuntos Fundiários de Âmbito Municipal com o objetivo de analisar, discutir, enfrentar e resolver questões fundiárias de natureza urbana ou rural, conflituosas ou não. O comitê terá as atribuições de identificar e mapear os principais problemas existentes em âmbito fundiário, urbano e rural, dentro da circunscrição territorial da comarca; analisar as causas dos problemas fundiários, apresentando propostas de soluções concretas; realizar encontros, palestras e seminários para divulgar os propósitos da comissão e analisar consultas e processos que lhes forem submetidos; analisar consultas ou processos que lhes forem submetidos pelas instituições participantes ou outros órgãos que, para esclarecimento, façam alguma comunicação.
 
A comissão é presidida pelo juiz e integrada voluntariamente por representantes dos poderes executivo, legislativo, judiciário, associações e entidades sem fins lucrativos e outras entidades da sociedade civil. O mandato é de dois anos, sendo permitida a recondução. O grupo se reunirá ordinariamente uma vez ao mês, mas poderá se encontrar mais vezes a critério dos integrantes. Também poderão participar da comissão como entidades parceiras, sem direito a voto, Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Governo do Estado de Mato Grosso e Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.
 
A instituição da comissão em Rondonópolis atende decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado. Rondonópolis é a 75ª comarca a criar a comissão, de um total de 79 existentes.