sexta-feira, 13/dezembro/2024
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Judiciário de Mato Grosso transfere feriado do servidor para dia 31

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O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Desembargador José Jurandir de Lima, baixou portaria transferindo o feriado da próxima sexta feira, 28 de outubro, dia do servidor público, para o dia 31 de outubro, segunda-feira. A mesma portaria suspendeu o expediente no dia 1º de novembro.

Em função disso, os prazos processuais iniciados ou completados entre o dia 28 de outubro e 1º de novembro foram prorrogados para o dia 3 de novembro, quando o expediente voltará à normalidade.

A portaria do Poder Judiciário de Mato Grosso acompanhou medida conjunta do Supremo Tribunal Federal, do Conselho Nacional de Justiça e dos Tribunais Superiores que, no último dia 27 de setembro, também transferiram o feriado por meio de portaria. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho também aderiu à decisão.

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