A Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat) e a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado (Sejusp) assinaram hoje o Termo de Cooperação visando a troca de dados cadastrais armazenadas em seus respectivos banco de dados. A perspectiva é que as informações subsidiem o desempenho das atividades. O sistema será operacionalizado por meio da WEB Service e entra em operacionalização dentro de 30 dias.
Cada envolvido se compromete, mediante termo assinado, a utilizar as informações acessadas nos respectivos bancos de dados, exclusivamente para atender as necessidades do partícipe usuário, em estrita observância aos preceitos constitucionais, à ética e aos direitos e garantias individuais. Além, de guardar sigilo dos dados disponibilizados, não podendo cedê-los a terceiros ou divulgá-los de qualquer forma sem anuência expressa da parte fornecedora.
Com a parceria, a Sejusp se compromete a disponibilizar os dados relacionados a documentos roubados, furtados e/ou extraviados, adotando providências ao acesso de forma eficaz e segura. "De posse das informações a Jucemat poderá baixar exigência se houver indícios de irregularidades nos processos. Vai atender no sentido de evitar que alguém se aposse de documentos fraudados, furtados ou roubados para abertura de empresas", revelou Roberto Peron, presidente da Jucemat.
Para o secretário de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Gomes Curado Filho, informação em tempo hábil é a base dos serviços de inteligência. "A troca de informação rápida é o principio mais importante para dar agilidade nas atividades do dia a dia. Além disso, ter acesso ao banco de dados da Jucemat e Sejusp, contribuirá para maior resolutividade nas ações".
A Jucemat, por sua vez, disponibilizará a Sejusp, dados relacionados ao cadastro de empresas mercantis e de atividade afins, adotando providências quanto às responsabilidades do correto procedimento técnico para ativação de senha e operacionalização do acesso.
O Termo deve efetivamente entrar em funcionamento em 30 dias, sendo operacionalizado por funcionários cadastrados como usuários do sistema, sendo efetivos e lotados nos respectivos órgãos. A assinatura aconteceu no gabinete do secretário Diógenes Curado, na Sejusp, na presença do secretário adjunto de Segurança Pública, Alexandre Bustamante dos Santos, do vice-presidente e do secretário Geral da Jucemat, Jonas Alves de Souza e João Gilberto Calvoso Teixeira, respectivamente.