A administração municipal em Juara (300 quilômetros de Sinop) vai licitar, via pregão eletrônico, a seleção de empresa técnico-profissional especializada em trabalhos de regularização fundiária urbana, atendendo à demanda de imóveis em situação de ilegalidade jurídica registrados pela secretaria municipal de Cidade. A data do processo está prevista para dia 26.
De acordo com dados do edital, 67 endereços no perímetro municipal serão efetivamente submetidos à regularização, levando em conta características como ocupação irregulares (sem garantia de títulos) e próximas a Áreas de Preservação Permanente (APPs). As ações deverão minimizar os impactos ambientais, além de atender a decisão judicial da lei REURB.
A primeira etapa compreendera ações de mobilização comunitária, cadastro físico, cadastro social, cartografia básica das localidades, estudo técnico ambiental e estudo técnico das áreas de risco. A segunda será destinada aos projetos de regularização e de infraestrura essencial (rede de esgoto, energia e drenagem). A terceira será voltado ao registro das atividades e matrículas individuais.
Deverão ser investidos R$ 94 mil, conforme estimativa da prefeitura.
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