O Ministério Público Estadual abriu inquérito para apurar a liberação de adolescentes acusados de crimes cometidos mediante violência ou grave ameaça por falta de vagas no sistema socioeducativo. O delegado André Eduardo Ribeiro confirmou que três adolescentes acusados de homicídio permaneceram cinco dias na delegacia e, em seguida, foram soltos por não haver vagas. “Um deles era suspeito de três homicídios. Pedi internação, mas não tinha vaga em Sorriso, Lucas, Cuiabá ou Sinop. Foram liberados”.
O promotor Márcio Florestan Berestinas instaurou o procedimento com o objetivo de “objetivo de adotar todas as medidas legais necessárias para que o Estado viabilize o cumprimento de todas as decisões judiciais que determinam a aplicação da medida socioeducativa de internação (inclusive no que se refere à decisões judiciais que determinam a internação provisória), visando sanar o problema da falta de vagas em Centro Socioeducativo”.
Ele quer uma reunião com o prefeito de Sorriso, Ari Lafin, e com o superintendente do sistema socioeducativo no Estado, Edson Pereira da Cruz. Márcio também propôs uma audiência pública para discutir o problema da falta de vagas. Também mandou notificar a 2ª Vara da Comarca de Sorriso para que informe número de processos referentes a atos infracionais cometidos com violência ou grave ameaça e total de sentenças que decretaram aplicação da medida de internação e quantas estão pendentes por falta de vaga.
O promotor também determinou a expedição de um ofício ao secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, coronel Airton Benedito de Siqueira Junior, solicitando informações sobre o montante de recursos previstos na Lei Orçamentária Estadual para construção de centros socioeducativos e em quais comarcas serão implantados. Também questionou sobre os investimentos na área previstos para 2018.
Não foi informado prazo para conclusão do inquérito. O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) prevê que, além de crimes cometidos mediante violência ou grave ameaça, os adolescentes só podem ser internados por “reiteração no cometimento de outras infrações graves” ou por “descumprimento reiterado e injustificável de medida anteriormente imposta”.