A confiabilidade do trabalho desenvolvido pelo Governo do Estado de Mato Grosso tem atraído investimentos de diversos parceiros. Este ano, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), por meio do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, disponibilizou 20 milhões de reais para a construção de duas penitenciárias femininas nos municípios de Porto Alegre do Norte e Sapezal. De acordo com o diretor do Depen, Renato De Vitto, a seriedade com que o Executivo Estadual administra sua gestão assegurou ao órgão, ligado ao Ministério da Justiça (MJ), que as obras serão edificadas.
Segundo o projeto, serão abertas 672 novas vagas (336 em cada unidade). O secretário adjunto da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Luiz Fabrício Vieira Neto, afirma que o projeto segue as resoluções estabelecidas pelo Depen, oferecendo às recuperandas condições adequadas para o retorno ao convívio social.
“Teremos um ambiente planejado que considera a segurança e a humanização das unidades penais um fator importante no processo de ressocialização. Dentre as instalações, estão salas multifuncionais de saúde, sala de terapia ocupacional, creche, dormitório gestante, lactário, área coberta para atividades recreativas e educativas, entre outras”, ressalta Vieira Neto.
O governo do Estado também tem direcionado recursos para o Sistema Penitenciário (Sispen). Em maio, foram investidos R$ 4,2 milhões na aquisição de equipamentos bélicos para o Serviço de Operações Penitenciárias Especializadas (SOE), da Sejudh.
O governador Pedro Taques entregou os equipamentos, que já foram repassados para as unidades de todo o estado. Foram adquiridas 692 Pistolas Calibre 40, 96 Fuzis, 214 espingardas CTT 40, 443 espingardas calibre 12, 170 revólveres e 695 coletes de proteção balística.
Todo o material bélico do sistema penitenciário fica sob a guarda do SOE e é gerido pelo Departamento de Armas e Logística Penitenciária (DALP) setor responsável pela aquisição, controle, distribuição e guarda deste material.
Pedro Taques acredita que esta é uma ação de investimento em segurança pública. “Quando se fala em segurança temos que falar também do Sistema Penitenciário, que busca a ressocialização; no entanto, em determinadas situações é possível e necessário à utilização da força progressiva, o que se diz como violência legítima, para proteger o cidadão sempre dentro da lei, pois o Estado não pode se igualar aos criminosos”.
O secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Dorilêo, destacou o investimento na aquisição de material bélico. “Esta é uma ação estratégica do Estado, que demonstra a preocupação com a segurança do Sistema Penitenciário, entregando equipamentos condizentes a necessidade com o trabalho dos nossos agentes penitenciários”.