O Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), Organização Social de Saúde (OSS) que administrava o Hospital Regional de Sorriso, emitiu uma nota negando ter descumprindo qualquer item de seu contrato com o governo do Estado. De acordo com o documento, além de desempenhar os serviços de forma regular e satisfatória, “todas as obrigações contratuais estipuladas no contrato de gestão, não só atendendo as metas contratuais, como excedendo-as nos números de cirurgias, de pacientes internados, de atendimentos de urgência e emergência e de realização de consultas e de exames, sempre com elevado grau de satisfação dos usuários atendidos”.
O documento ainda aponta que a OSS prestou, nos termos contratuais, “contas de sua gestão aos órgãos de fiscalização, sempre aprovadas, sem impugnações ou ressalvas e não chegou ao nosso conhecimento nenhum tipo de ‘achado de auditoria’ que evidencie o eventual não cumprimento do contrato de gestão ou de reclamação de ouvidoria do SUS que não tivesse sido atendida ou resolvida pela gestão”.
A nota lembra que, no dia 8 do mês passado, o instituto protocolou na Secretaria de Estado de Saúde denúncia do contrato de gestão, assinalando o prazo de 60 dias para que o contrato fosse extinto. A alegação era a de que os repasses financeiros efetuados pelo governo do Estado permaneceram fixos e irreajustáveis ao longo de três anos, enquanto os custos com empregados, desconto de servidores públicos, medicamentos, energia elétrica, dentre outros, aumentaram mais de 60% nesse período, provocando sérios problemas financeiros para a unidade. “E, ainda, porque a Secretaria de Estado de Saúde não respondeu a nenhum dos mais de 50 ofícios que o INDSH protocolou, expondo detalhadamente a situação e requerendo providências”.
“Além de não reajustar os valores, o Estado procedeu a descontos ilegais de servidores públicos aposentados ou transferidos (somam mais de R$ 500 mil em 2014) e de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME: que somam quase R$ 2 milhões em 2015), além de efetuar as transferências financeiras em prazos muito superiores ao ajustado em contrato. Esses os fatos reais pelos quais o INDSH resolveu rescindir o contrato de gestão com o Estado”.
O documento aponta que um mês depois de protocolar o pedido de rescisão, o governo decretou a intervenção na unidade alegando não cumprimento do contrato. “Em nenhum momento, porém, foi dado ao INDSH conhecimento desses fatos e nem foi-lhe oportunizado o direito de contraditório e ampla defesa – prévios, o que parece caracterizar um “ato autoritário” em afronta ao Estado Democrático de Direito”.
“Não obstante esses fatos, o INDSH reuniu-se com a Interventora do HRS, na presença do Tabelião do 2º Ofício de Sorriso, e entregou-lhe as posições de contas bancárias do HRS, de estoque de materiais e medicamentos, de equipamentos e instrumentais cirúrgicos e de patrimônio em geral, e isso porque a partir de 08/06/2015 é ela a responsável pela gestão do hospital e pela regular prestação de serviços médicos, assistenciais e hospitalares a todos os pacientes internados, ambulatoriais, de urgência e emergência atendidos no HRS, bem como pela realização de compras de medicamentos e de pagamento dos empregados, médicos e outros profissionais, prestadores e fornecedores. Empregados celetistas, Prestadores de Serviços Médicos e serviços em geral e fornecedores do INDSH foram notificados do término do contrato de gestão em 9 de julho deste ano e da intervenção governamental em 8 de junho e de que tão logo o INDSH receba os valores financeiros do Estado, efetuará a quitação de suas obrigações com esses profissionais”.
Conforme Só Notícias já informou, o secretário de Estado de Saúde, Marco Bertúlio, confirmou, em visita a Sorriso, que a intervenção no Hospital Regional ocorreu pelo reconhecimento de que o serviço não estava sendo ofertado como o que foi contratado. “Não foi denúncia. São fatos concretos constatados através de relatórios do próprio Escritório Regional de Saúde e da prefeitura”.
Bertúlio afirmou que o repasse vem ocorrendo de forma correta por parte do governo, desde o início desta gestão. No entanto, foi constatado o não recebimento por parte dos prestadores contratados pela Organização Social de Saúde e também a retirada de alguns serviços.