O índice de infestação predial do mosquito da dengue em Rondonópolis superou o limite aceitável e coloca a população em situação de alto risco. Em alguns bairros, o percentual chega a 30% para casos positivos, quando o recomendado seria de até 1%. Os dados constam na Leitura de Índice Rápido para Aedes Aegypti (Lira), realizada entre os dias 15 a 17 de dezembro.
Para chamar a atenção do poder público e da sociedade sobre o risco de surto epidêmico, o Ministério Público Estadual encaminhou notificação recomendatória ao município e ao Estado. O objetivo é assegurar a adoção de medidas urgentes para reverter o quadro atual.
Para governo estadual e prefietura, a recomendação do MP é de que haja o controle rigoroso das ações implementadas; que se analise a possibilidade de uso de controle químico; que se invista em recursos humanos e promova a adequação dos gastos públicos, evitando-se desvios de finalidade das verbas destinadas aos programas de combate à dengue; que realize o controle preventivo de estoques de medicamentos e adote ações estratégicas de mutirões, notificando e aplicando as penalidades administrativas.
O MPE solicitou ainda a intensificação dos trabalhos das coordenadorias de Vigilância Sanitária e o apoio das secretarias de meio ambiente e de serviços urbanos para vistorias e limpezas nas áreas verdes e de domínio público. Aos proprietários de imóveis urbanos a recomendação é para que seja permitido a entrada dos agentes públicos devidamente credenciados e identificados para as ações necessárias de combate à dengue e leishmaniose.
De acordo com informações da Gerência do Núcleo de Vigilância Ambiental, 35,5% dos criadouros do mosquito foram encontrados em depósitos móveis como vasos e pratos de plantas e bebedouros de animais; 27,7% em sacos plásticos, garrafas, latas, baldes e outros pequenos recipientes; as outras 21,3% das amostras da doença foram coletadas em caixas de água e tambores.
“Os proprietários que não atenderem as determinações constantes do Código Sanitário, bem como do Código de Posturas do Município, poderão ser responsabilizados por crimes previstos no Código Penal, cabendo, até mesmo, a prisão e encaminhamento ao Juizado Especial Criminal; sem prejuízo, evidentemente, da responsabilidade administrativa e do ajuizamento de ação civil pública”, ressalta o promotor de Justiça Ari Madeira Costa.
Segundo ele, os casos em que moradores não permitirem a entrada dos agentes serão encaminhados ao Ministério Público para adoção das providências necessárias. A cada 15 dias, a Promotoria de Justiça deverá receber um relatório sobre as medidas adotadas.
Além do Poder Executivo, também foram encaminhadas cópias da notificação recomendatória à OAB em Rondonópolis, Assembleia Legislativa, Câmara Municipal, secretarias estadual e municipal de Saúde, Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, União de Associações de Moradores de Bairros, entre outras instituições.