A Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Mato Grosso, publicou hoje, no Diário Oficial da União, a revogação de 33 assentamentos rurais no Estado, em diversos municípios, a maioria no Nortão, por não serem legitimados. Juntos, os assentamentos revogados somam 152.6 mil hectares de área, com 2733 unidades agrícolas familiares. A maior parte dos projetos está cadastrada no órgão desde o final da década de 90, mas há o caso, por exemplo, do Projeto de Assentamento Boa Esperança, no município de Nova Nazaré, que tem registro desde 1987.
As publicações informam ainda que as Divisões e a Procuradoria Regional da Superintendência deverão adotar as providências objetivando a conclusão do processo revogatório. Determina que os setores técnicos do Incra adotem providências em relação às famílias dos projetos revogados e demais atos a serem encaminhados formalmente pela Superintendência Regional, ao Conselho Estadual ou Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e, a atualização dos dados no sistema de informações de Projetos de Reforma Agrária – SIPRA.
Os projetos de cada município, conforme a divulgação:
Projeto de Assentamento Alvorada I, código SIPRA MT0795000, criado pela Portaria/INCRA/SR(13)MT/N° 034, de 02/10/2006, com área de 453,2570 ha, com 15 unidades agrícolas familiares, em Cláudia.
Projeto de Assentamento Alvorada II, código SIPRA MT0792000, criado pela Portaria/INCRA/SR(13)MT/N° 35, de 02/10/2006, com área de 193,6000 ha, com 5 unidades agrícolas familiares, em Cláudia.
Projeto de Assentamento Juvimara, código SIPRA MT0801000, criado pela Portaria/INCRA/SR(13)MT/N° 62, de 27/12/2006, com área de 1.203,1920 ha, com 48 unidades agrícolas familiares, em Cláudia.
Projeto de Assentamento Chaparral, código SIPRA MT0800000, criado pela Portaria/INCRA/SR(13)MT/N° 061, de 27/12/2006, com área de 1.619,9020 ha, com 65 unidades agrícolas familiares, em Cláudia.
Projeto de Assentamento Três Nascentes, código SIPRA MT0802000, criado pela Portaria/INCRA/SR(13)MT/N° 063, de 27/12/2006, com área de 2.465,5420 ha, com 98 unidades agrícolas familiares, em Cláudia.
Projeto de Assentamento Minata, código SIPRA MT0791000, criado pela Portaria/INCRA/SR(13)MT/N° 029, de 25/09/2006, com área de 619,2495 ha, com 20 unidades agrícolas familiares, em Cláudia.
Projeto de Assentamento Alegria do Saber, código SIPRA MT0612000, criado pela Portaria/INCRA/SR(13)MT/N° 096, de 29/10/2002, com área de 4.486,5270 ha, com 35 unidades agrícolas familiares, em Guarantã do Norte.
Projeto de Assentamento Aurora, código SIPRA MT0618000, criado pela Portaria/INCRA/SR(13)MT/N° 106, de 22/11/2002, com área de 5.179,6292 ha, com 45 unidades agrícolas familiares, em Guarantã do Norte.
Projeto de Assentamento Balsa do Teles Pires, código SIPRA MT0620000, criado pela Portaria/INCRA/SR(13)MT/N° 108, de 22/11/2002, com área de 11.868,6012 ha, com 250 unidades agrícolas familiares, em Novo Mundo.
Projeto de Assentamento Novo Mundo, código SIPRA MT0613000, criado pela Portaria/INCRA/SR(13)MT/N° 097, de 29/10/2002, com área de 5.179,6292 ha, com 78 unidades agrícolas familiares, em Novo Mundo.
Projeto de Assentamento Planalto do Nhandu, código SIPRA MT0775000, criado pela Portaria/INCRA/SR(13)MT/N° 067, de 18/11/2005, com área de 3.990,2722 ha, com 78 unidades agrícolas familiares, em Novo Mundo.
Projeto de Assentamento BR-080, código SIPRA MT0619000, criado pela Portaria/INCRA/SR(13)MT/N° 107, de 22/11/2002, com área de 26.199,3633 ha, com 250 unidades agrícolas familiares, em Peixoto de Azevedo.
Projeto de Assentamento Recanto Verde, código SIPRA MT0779000, criado pela Portaria/INCRA/SR(13)MT/N° 061, de 18/11/2005, com área de 1.800,0000 ha, com 25 unidades agrícolas familiares, em Nova Guarita.
Projeto de Assentamento Vale do Japuranã, código SIPRA MT0624000, criado pela Portaria/INCRA/SR(13)MT/N° 118, de 20/12/2002, com área de 7.723,9455 ha, com 118 unidades agrícolas familiares, em Nova Bandeirantes.
Projeto de Assentamento Lenita Noman, código SIPRA MT0623000, criado pela Portaria/INCRA/SR(13)MT/N ° 119, de 20/12/2002, com área de 32.303,4128 ha, com 520 unidades agrícolas familiares, em Nova Bandeirantes.
Projeto de Assentamento Boa Esperança, código SIPRA MT0038000, criado pela Portaria/INCRA/SR(13)MT/N° 692, de 14/08/1987, com área de 5.007,6808 ha, com 62 unidades agrícolas familiares, em Nova Nazaré.
Projeto de Assentamento Estrela, código SIPRA MT0226000, criado pela Portaria/INCRA/SR(13)MT/N° 037, de 15/05/1998, com área de 2.090,0000 ha, com 38 unidades agrícolas familiares, em Nova Nazaré.
Projeto de Assentamento Rio dos Côcos, código SIPRA MT0033000, criado pela Portaria/INCRA/SR(13)MT/N° 686, de 14/08/1987, com área de 6.448,0000 ha, com 122 unidades agrícolas familiares, localizado em Nova Nazaré.
Projeto de Assentamento PA Vanda, código SIPRA MTMT0032000, criado pela Portaria/INCRA/SR(13)MT/N° 687, de 14/08/1987, com área de 426,0000 ha, com 10 unidades agrícolas familiares, em Nova Nazaré.
Projeto de Assentamento Furnas do Fontoura, código SIPRA MT0182000, criado pela Portaria/INCRA/SR(13)MT/N° 070, de 24/10/1997, com área de 3.616,0000 ha, com 37 unidades agrícolas familiares, localizado em Cana Brava do Norte.
Projeto de Assentamento Maior, código SIPRA MT0748000, criado pela Portaria/INCRA/SR(13)MT/N° 055, de 17/11/2005, com área de 603,2000 ha, com 25 unidades agrícolas familiares, em Nova Olímpia.
Projeto de Assentamento Maroca, código SIPRA MT0805000, criado pela Portaria/INCRA/SR(13)MT/N° 068, de 28/12/2006, com área de 894,0300 ha, com 34 unidades agrícolas familiares, em Nova Olímpia.
Projeto de Assentamento Padronal, código SIPRA MT0220000, criado pela Portaria/INCRA/SR(13)MT/N° 111, de 15/12/1997, com área de 2.800,0000 ha, com 35 unidades agrícolas familiares, em Comodoro.
Projeto de Assentamento Sabiá, código SIPRA MT0135000, criado pela Portaria/INCRA/SR(13)MT/N° 007, de 23/02/1996, com área de 330,0000 ha, com 12 unidades agrícolas familiares, em Barra do Garças.
Projeto de Assentamento São Gonçalo e Maior, código SIPRA MT0757000, criado pela Portaria/INCRA/SR(13)MT/N° 027, de 25/09/2006, com área de 2.380,5150 ha, com 90 unidades agrícolas familiares, em Barra do Garças.
Projeto de Assentamento Sadia II, código SIPRA MT0161000, criado pela Portaria/INCRA/SR(13)MT/N° 108, de 13/12/1996, com área de 10.113,0000 ha, com 386 unidades agrícolas familiares, em Cáceres.
Projeto de Assentamento Vale Verde, código SIPRA MT0277000, criado pela Portaria/INCRA/SR(13)MT/N° 094, de 19/07/1999, com área de 2.080,2887 ha, com 63 unidades agrícolas familiares, em Cáceres.
Projeto de Assentamento Santa Lúcia, código SIPRA MT0211000, criado pela Portaria/INCRA/SR(13)MT/N° 006, de 30/01/1998, com área de 9.148,0000 ha, com 153 unidades agrícolas familiares, de Ribeirão Cascalheira.
Projeto de Assentamento PA Santa Lúcia II, código SIPRA MT0474000, criado pela Portaria/INCRA/SR(13)MT/N° 037, de 07/08/2001, com área de 954,2846 ha, com 21 unidades agrícolas familiares, em Ribeirão Cascalheira.
Projeto de Assentamento Tarumã, código SIPRA MT0206000, criado pela Portaria/INCRA/SR(13)MT/N° 063, de 15/10/1997, com área de 505,6900 ha, com 20 unidades agrícolas familiares, em Guiratinga.