A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) requereu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) licença prévia para criação de projeto de assentamento na fazenda Rio Azul, no município de Claudia. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Haverá audiência pública este mês para discutir a compra da área.
Estima-se que no imóvel, de 22.4 mil hectares, possam ser assentadas mais de 350 famílias de trabalhadores rurais. Caso as negociações com o proprietário tenham êxito, será feito o inventário florestal do imóvel e, implantado um Projeto de Desenvolvimento Sustentável. As vistorias serão conduzidas conjuntamente por técnicos do Incra, do Ibama e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente.
A aquisição de imóveis rurais para fins de reforma agrária é regida pelo Decreto nº 433, de 24 de janeiro de 1992. Segundo o Decreto, a modalidade de compra e venda ocorre, preferencialmente, em áreas onde há tensões e conflitos agrários.
As negociações são estabelecidas a partir de uma proposta de compra feita pelo Incra ao proprietário do imóvel e o pagamento pela área é efetuado em Títulos da Dívida Agrária (TDAs), com todas as benfeitorias pagas à vista.