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Incra determina suspensão dos processos por 8 meses em Mato Grosso

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O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) determinou a suspensão de todos os processos de obtenção de terra (desapropriação, aquisição e áreas arrecadadas) em trâmite na superintendência regional de Mato Grosso até junho de 2010 (8 meses). O objetivo é obter a relação dos proprietários dos imóveis e checar a materialidade do título de domínio, viabilidade técnica das áreas a serem obtidas, a fim de evitar fraudes. A medida foi divulgada por meio da resolução 21, publicada no dia 19 no Diário Oficial da União, que circulou quarta-feira.

Este é um dos encaminhamentos da auditoria realizada no órgão regional desde o início do ano, após um escândalo que levou para a prisão 14 pessoas em dezembro de 2008, entre elas o ex-superintendente João Bosco de Morais e 2 procuradores federais, que deixaram a prisão 2 dias depois.

Assinada pelo presidente do Incra, Rolf Hackbart, a resolução também cancela as ações de desapropriações dos 6 imóveis rurais apontadas como fraudulentas pelo Ministério Público Federal (MPF): Fazenda Alvorada, Fazenda Alvorada 1, Fazenda Chaparral, Fazenda Juvimara, Fazenda Três Nascentes e Gleba São Vicente. Conforme denúncia da procuradoria da República, as áreas foram alvo de falsificação de documentos com o objetivo de promover reforma agrária e oferecer indenização alta para o proprietário. No caso da Gleba São Vicente, localizada na região de Confresa, cuja denúncia contra 12 servidores foi recebida pela Justiça Federal, o MPF afirmou que o grupo se "esforçou" para desapropriar uma área mesmo estando comprovado que o solo não tinha condições adequadas para ser destinada à reforma agrária.

Hackbart determinou que a Casa Civil revogue os respectivos decretos e que a superintendência apresente, no prazo de 30 dias, plano para reassentamento das famílias que se encontram nas áreas, no caso de eventual reintegração de posse. A extinção dos processos foi cogitada logo quando a equipe de auditores iniciou os trabalhos. O total estimado em indenizações fraudulentas previstas é de R$ 25 milhões, sendo que parte já foi paga e deve ser recuperada judicialmente.

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