Mais de R$ 1,1 bilhão em multas foram aplicados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Mato Grosso devido a infrações ambientais envolvendo a flora local. Os valores são referentes ao desmatamento, queimadas em áreas de floresta e extração de madeira. Todas as multas foram aplicadas devido à ausência de licença ou irregularidade nestes documentos. De acordo com o órgão, das cidades mais atingidas pelo desmatamento estão Feliz Natal, União do Sul e Gaúcha do Norte.
Superintendente substituto do Ibama em Mato Grosso, Allan Valezi Jordani explica que as ações de desmatamento, queimada e extração estão previstas na lei brasileira, porém, para que sejam executadas, há a necessidade da emissão de licenças junto aos órgãos de meio ambiente. O profissional explica que para a liberação destes documentos, o proprietário deve apresentar projeto que comprove a necessidade de tal degradação. “Estas são infrações frequentes em Mato Grosso, que figura hoje como um estado agrícola e que ainda depende da exploração primária”.
Em relação à coleta de dados, Jordani informa que as irregularidades são acompanhadas tanto por fiscalizações in loco, como também por sistemas de satélites que detectam diariamente as áreas que são agredidas pela ação humana.
Atualmente, existem dois sistemas, que são disponibilizados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que são utilizados pelo Ibama. Um deles é o Deter, que expede alertas de desmatamento, indicando os locais que dessa forma precisam de vistoria dos profissionais do Instituto. Já o sistema Prodes é o
responsável por consolidar os dados também relacionados ao desmatamento. “São sistemas que contribuem para o nosso trabalho e que estão inteiramente ligados”.
Mesmo com a tecnologia favorável à repressão de infrações ambientais, Jordani afirma que a denúncia anônima continua sendo um dos canais mais eficientes para o combate ao desmatamento, queimada e extração de madeira. Atualmente, o Ibama conta com o “Linha Verde”, contato gratuito (0800 61 8080), em que a população pode denunciar todos os tipos de infrações envolvendo o meio ambiente.
O superintendente garante que as ligações não são reveladas. “Quando há uma denúncia, essa é registrada em nosso sistema e enquanto não há verificação, fica como pendência a ser resolvida. O Ibama precisa muito da ajuda da população. São vizinhos e moradores das mais variadas regiões, que conseguem presenciar este tipo de delito”.
OPERAÇÕES – Com objetivo de combater o desmatamento no Estado, o Ibama desenvolve operações regulares. Uma delas é a “Onda Verde”, que tem duração de 12 meses e prioriza as áreas mais críticas. Para atuar no combate, equipes de todo país se revezam entre os estados e atuam embargando áreas irregularmente desmatadas.
Já a operação “Comodities” acontece duas vezes aos ano, sendo realizada nas fases de plantio e colheita agrícola. O principal objetivo é apreender produtos produzidos irregularmente em áreas já embargadas pelo Instituto, além de também serem realizadas autuações. Para 2015, o Ibama já planeja desencadear a operação chamada “Boi Pirada”, que pretende apreender animais que são criados em áreas embargadas ou Terras Indígenas, sendo que estes serão doados para programas sociais.
AÇÕES – Das ações realizadas pelo Ibama em Mato Grosso durante o ano de 2014, destacam-se as operações ocorridas em Terras Indígenas, que promoveram o combate à caça, pesca predatória, desmatamento, furto de madeira e operação de garimpos ilegais. Em uma das operações, o Ibama chegou a embargar 61,5 mil hectares e aplicou mais de R$ 2 milhões em multas por desmatamento e descumprimento a embargos
anteriores. Tal fato foi registrado no município de Brasnorte, na TI Manoki. Uma das fazendas presentes na região, por exemplo, chegou a ser classificada como latifúndio, pois contava com mais de 50 mil hectares. De acordo com o Ibama, o local era maior que a TI Irantxe. O espaço rural estava embargado desde 2005, porém continuava em uso.
No município de Gaúcha do Norte, terceiro do Estado com maior índice de desmatamento, o Ibama conseguiu autuar engenheiros e apreender máquinas, como também multar os proprietários da área em R$ 5 mil por hectare devastado. Os laudos apresentados pelos responsáveis técnicos diziam que a extração havia sido realizada para retirar plantas oportunistas e invasores, mas que na verdade a mata nativa havia sido derrubada. Tais áreas faziam parte da reserva legal das propriedades alvo da operação e passaram por extração de madeira seguida de queima para aumentar o espaço aberto para cultivo de grãos.
SEMA – Enquanto as ações do Ibama resultaram em mais de R$ 1,1 bilhão em multas, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema/MT) emitiu R$ 127,3 milhões em multas em 2014. Do total aplicado, R$ 71,6 milhões foram relacionados ao desmatamento local e R$ 19,2 milhões em relação a queimadas. Segundo o superintendente de Fiscalização, coronel Agnaldo Pereira de Souza, a expansão da agricultura e pecuária ainda figura como principal justificativa para a prática das infrações.
Segundo ele, quando constatada a irregularidade, é lavrado-se auto de infração. Este resulta em um processo administrativo junto à Sema e também inquérito policial. Souza informa que o desmate de áreas verdes está previsto em lei, porém reforça a necessidade de projetos para estes serem autorizados. “Mesmo com autorização do órgão estadual, durante o período proibitivo de queimadas (julho a setembro), é estritamente proibido qualquer ação contra o meio ambiente. Nesta época do ano, todas as situações fiscalizadas geram autos de infração e multas”.
O coronel explica que além dos prejuízos ao meio ambiente, as queimadas e desmate de áreas provocam
impacto não apenas local, mas em toda região. “A fumaça, por exemplo, não tem limites, a qualidade do ar e o solo ficam prejudicados, além disso há também a saúde das pessoas e o mal social que estes delitos causam”.