Os profissionais de enfermagem que atuam no Hospital Regional de Sinop voltaram às atividades, obedecendo decisão liminar dada pela Justiça do Trabalho. Com isso, a unidade voltou a funcionar com 100% de sua mão-de-obra nas área de urgência, incluindo Pronto Atendimento, Centro Cirúrgico, Unidade de Terapia Intensiva, Banco de Sangue, Hemodiálise, Maternidade e assistência a pacientes internados com risco de agravamento de seu estado de saúde e demais setores de suporte às áreas críticas.
Nos demais setores, a desembargadora Eliney Veloso estabeleceu o percentual mínimo de 70% de atuação dos profissionais.
A medida foi adotada como forma de assegurar a prestação continuada dos serviços públicos imprescindíveis à sociedade. A decisão foi proferida no último dia 23 e a notícia de que os serviços de urgência foram retomados foi dada pelo Sindicato dos Profissionais de Enfermagem (Sinpen-MT) na última sexta-feira, durante audiência entre o instituto Gerir, organização social que administra o Hospital Regional de Sinop, e o sindicato que representam os profissionais da área administrativa do estabelecimento.
A audiência foi em dissídio coletivo de greve, protocolada pelo instituto após a paralisação de parte dos trabalhadores. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT/MT) intermediou o conflito.
A greve foi declarada pelos enfermeiros e técnicos de enfermagem do hospital após sucessivos atrasos salariais. Os trabalhadores ainda não receberam o pagamento do mês de novembro, nem a segunda parcela do 13º. O problema vem ocorrendo, conforme disseram as partes, devido ao não repasse dos recursos pelo Governo do Estado.
No encontro, o Sinpen informou que tem feito gestão junto à Secretaria de Saúde do Estado (SES) para regularização dos repasses ao hospital. Disse, ainda, que conseguiu que vários deles ocorressem, sem que o instituto Gerir fizesse o correspondente pagamento dos salários dos trabalhadores. Foi por conta dessa “quebra de acordo” que os trabalhadores decidiram pelo movimento paredista, informou a entidade.
A OSS pontuou que os pagamentos não ocorreram porque havia outras despesas que precisavam ser pagas, como a compra de medicamentos e alimentos para atendimento dos pacientes. Além disso, também acusou no período um crescimento na demanda, que acabou por aumentar ainda mais as despesas financeiras do Hospital Regional de Sinop.
Já o Sindicado dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde (SESSA-MT) informou que a categoria não chegou a parar. Por isso, pediu que fosse excluído da ação de dissídio coletivo de greve.
No encerramento do contrato de prestação de serviços da OSS, marcado para 31 de janeiro, também deverá ser feita a rescisão trabalhista.
Presente no encontro, a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Thaylise Zaffani informou que já há um inquérito civil público instaurado pela unidade do órgão em Sinop para acompanhamento da questão. Disse ainda que levará ao conhecimento dos procuradores que atuam na cidade os fatos tratados na audiência para tentar se chegar a uma saída, já agravada diante da reiteração do problema, que também ocorreu em anos anteriores.
