Os servidores do Judiciário cruzam os braços a partir desta segunda-feira protestando contra a implantação do SDCR -Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração- novo plano de cargos e carreiras- aprovado pelo Tribunal de Justiça. Inicialmente, a categoria pretende fazer dois dias de paralisação.
O Sindicato dos Servidores do Judiciário (SInjusmat) encaminhou ofício ao Tribunal de Justiça informando que o sistema de carreira “não será aceito da foram como apresentado pelo Judiciário” e faz as seguintes reivindicacões: criação de data-base para fins de reajuste geral anual de vencimentos dos servidores, a incidir diretamente sobre a tabela salarial, e não sobre o subsídio, corrigindo, dessa forma, as distorções ocorridas com a edição da Lei Estadual n. 6.614/94, onde as tabelas salariais não eram corrigidas, culminando na equiparação entre nível médio e nível superior; extensão a todos os servidores e não somente 1/3 do efetivo, do direito a progressão funcional vertical com interstício de 3 anos para cada nível, desde que atendidos os requisitos mínimos de assiduidade e produtividade, mediante avaliação de desempenho realizado anualmente; diminuição de 5 para 3 anos, do interstício para a concessão da progressão horizontal, desde que comprovada a capacitação; elevação à referência a que teria direito o servidor, levando-se em conta o merecimento ou por tempo de serviço antes de proceder ao reenquadramento e implantação do subsidio de que trata o SDCR; manutenção da nomenclatura do cargo de oficial de justiça, com o uso da terminologia “oficial de justiça – avaliador”; manutenção da função de Inspetor de Menores até a vacância do cargo; inclusão das verbas de gratificação de produtividade dos escrivães (código 3015) e adicional de periculosidade na ordem de 100% dos oficiais de justiça (código 1402), na composição do subsídio;
O sindicato confirmou que, na terça-feira, será feita mobilização em frente ao Palácio Paiaguás, na expectativa de que as reivindicações apresentadas pelo Sinjusmat sejam consideradas pelos membros do Órgão Especial,ou então que o SDCR não seja aprovado pelos desembargadores, por tratar-se de “um plano de cargos e carreiras aprovado a revelia da categoria e avançar no que nos é pertinente dentro de um bom senso, mantendo direitos e não os suprimindo”, afirma, em nota, o presidente do Sinjusmat, Rosenwal Rodrigues dos Santos
Em Sinop, os servidores também vão aderir a paralisação de dois dias. Só Notícias obteve a confirmação que o sindicato está orientando os funcionários para ficarem em frente aos fóruns para orientar e conscientizar a população dos motivos do protesto.