O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), Rosenwal Rodrigues, se reuniu hoje com o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça, Agamenon Moreno, para obter informações sobre o andamento das negociações para finalizar a greve que já dura 108 dias. De acordo com o sindicato, Agamenon disse a Rosenwal que o TJ está tomando todas as providências necessárias para os pleitos dos servidores, nos moldes deliberados na assembleia geral, sejam atendidos. Segundo Moreno, “a efetivação do envio dos projetos de lei à Assembleia Legislativa e consequente aprovação, poderá sai a qualquer momento”.
O envio do orçamento do tribunal para Assembleia deverá ser feita até amanhã, mas o orçamento pode ser trabalhado no legislativo até dezembro. Já quanto ao envio dos projetos de auxílio-alimentação e da resolução 48 e aprovação destes, o tribunal deverá observar o artigo 21 da lei de responsabilidade fiscal que prevê: “…é nulo de pleno o direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo poder ou órgão…”. No caso do Poder Judiciário, esse período é contado até a posse do futuro presidente.
Na questão do pagamento parcelado do passivo da URV, o governo é quem irá prever no orçamento os valores e enviá-los para Assembleia Legislativa. Conforme Só Notícias já informou, os mais de 5 mil funcionários do Judiciário cobram pagamento das diferenças salariais causadas pela troca da moeda – URV pelo Real.
Além do pagamento da segunda parcela (16,66%) do aumento salarial de 33,33%, que foi concedido em novembro passado, após os servidores optarem em trabalhar 7 horas ininterruptas, auxílio alimentação de R$ 400, e implantação da resolução 48, que para exercer o cargo de oficial de justiça se tenha curso superior.
Orçamento
O orçamento do Judiciário para 2011, aprovado esta tarde pelo tribunal, soma R$ 407,9 milhões, destinados a despesas com pessoal, e R$ 26,6 milhões, destinados ao custeio como o cumprimento dos contratos firmados com fornecedores e prestadores de serviços (limpeza, fornecimento de materiais, papel, combustível etc.); aquisição de equipamentos para abastecer a sede do tribunal e comarcas; infra-estrutura (construções, reformas, adequações etc.) e verbas indenizatórias.
O montante não atende plenamente as necessidades previstas para 2011, seja no que se refere a gastos com pessoal, seja em relação à demanda para custeio. Para superar o descompasso, a Instituição depende de suplementação orçamentária que, por seu turno, está vinculada ao crescimento de arrecadação, ou seja, à evolução na receita corrente líquida para fins de repasse por parte do Poder Executivo.
“É necessário que se busque junto ao Poder Executivo, com apoio do Poder Legislativo, uma suplementação orçamentária que possibilite o atendimento de todas as necessidades do Poder Judiciário”, avaliou o desembargador Guiomar Teodoro Borges, presidente da comissão.
(Atualizada às 19:28h)