O governo de Mato Grosso encaminhou uma Mensagem de Lei à Assembleia Legislativa, hoje, solicitando autorização do parlamento para o socorro financeiro à Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. A medida cumpre o rito estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para empréstimo a uma instituição privada. A proposta do Estado é repassar R$ 3 milhões à entidade filantrópica, em duas parcelas, sendo a primeira nesta quarta-feira e a outra no dia 29 de setembro.
A proposta de Termo de Conciliação mediada pela Casa Civil e apresentada aos representantes da diretoria, médicos e demais profissionais da entidade filantrópica na última sexta-feira, prevê um empréstimo de R$ 6 milhões, divididos igualmente entre Estado e Prefeitura de Cuiabá. O recurso será utilizado para o pagamento de parte da folha salarial em atraso. A dívida trabalhista atual da Santa Casa é de R$ 11 milhões, sendo R$ 7 milhões para os médicos e R$ 4 milhões para os demais servidores.
A proposta prevê que para receber o socorro financeiro a diretoria da Santa Casa precisa se comprometer com 14 contrapartidas que impactem na gestão. Entre as medidas de governança estabelecidas, estão o reconhecimento de débitos trabalhistas, a redução do custeio e da folha em 30%, prestação de informações à Controladoria Geral do Estado (CGE), além da devolução do adiantamento no valor de R$ 6 milhões.
“Acreditamos que os parlamentares compreendem a necessidade de apreciação desse pleito. Pois o governo do Estado mediou esse acordo entre trabalhadores e empregadora, e apresentou uma forma de amenizar o problema financeiro da Santa Casa com esse empréstimo. Porém, devemos aguardar a aprovação desse pedido para encaminhar o dinheiro à Santa Casa”, apontou o secretário-chefe da Casa Civil, Ciro Rodolpho Gonçalves, por meio da assessoria.
Hoje de manhã, foi realizada uma reunião para conciliação entre a Santa Casa de Misericórdia e seus empregados, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. No entanto, ainda não houve consenso entre a instituição e os funcionários.
