Mato Grosso retomou as discussões sobre Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), criado por lei estadual em abril de 2011, mas suspenso por ordem judicial em fevereiro de 2012. O retorno dos debates sobre como será reapresentado o mecanismo de gestão ambiental do Estado foi retomado na manhã desta terça-feira (22.09) durante reunião entre os técnicos das secretarias estaduais de Meio Ambiente (Sema), Planejamento (Seplan) e representantes do Ministério do Meio Ambiente.
Juntos eles irão decidir de que forma o novo ZEE será reformulado, se serão feitos estudos complementares ou atualização dos dados coletados durante a elaboração do zoneamento. A retomada sobre discussões sobre Zoneamento Ecológico-Econômico integra uma ação do Governo Federal, que propõe unificar as estratégias de políticas públicas das áreas ambiental e econômica nos nove estados da Amazônia Legal: Mato Grosso, Amazonas, Acre, Rondônia, Amapá, Pará, Maranhão, Tocantins e Roraima.
De acordo com o novo Código Florestal, aprovado em 2012, todos os estados têm cinco anos para elaborar e aprovar seus ZEEs, segundo metodologia unificada estabelecida em norma federal. Caso não cumpram esse prazo, que termina em maio de 2017, sofrerão sanções como, por exemplo, corte de convênios com a União, fim do crédito agrícola e impedimento de venda de terras a estrangeiros.
Os estados de Acre, Rondônia, Pará, Amazonas e Maranhão já cumprem as regras exigidas pelo Código Florestal, enquanto que Tocantins e Roraima estão com os trabalhos em andamento e deverão cumprir o prazo estabelecido. “Mato Grosso e Amapá estão com diversos entraves e temos receio de que eles não consigam tempo hábil para colocar os estudos em debate e passar por aprovação junto à Assembleia Legislativa”, disse o coordenador do Programa de Zoneamento do Ministério do Meio Ambiente, Bruno Abe Saber.
Para a secretária de Estado de Meio Ambiente, Ana Luiza Peterlini, será necessário engajamento entre Governo do Estado e deputados estaduais para que Mato Grosso cumpra o prazo estabelecido pelo Governo Federal. “Quando criado em 2011, o ZEE foi reprovado pela Comissão Coordenadora de Zoneamento do Ministério do Meio Ambiente, que na época fez apontamentos ao encontrar as diversas inadequações. Com base nesses apontamentos vamos readequar às regras federais e assim retomar o zoneamento estadual”, explicou.
Segundo a coordenadora técnica da Seplan, Tereza Neide Nunes, os principais passos para aprovar o novo zoneamento estadual será restituir a Comissão Estadual do ZEE e, principalmente, definir estratégias eficientes para a legalização do mesmo. “O novo zoneamento será debatido de forma ágil tanto pelo Estado quanto pelos deputados, caso contrário Mato Grosso ficará prejudicado”.