A Secretaria de Estado de Saúde rescindiu os contratos com a Organização Social de Saúde (OSS) Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (IPAS) para gestão dos hospitais regionais de Colíder e Alta Floresta. A portaria, publicada no Diário Oficial que circula hoje, não traz detalhes sobre os motivos da rescisão, mas aponta que a medida está prevista na legislação e nos próprios contratos, além de se basear em pareceres emitidos pela Procuradoria Geral.
Desde junho do ano passado, a secretaria vinha investigando possíveis irregularidades nos contratos firmados para gerência dos hospitais regionais de Colíder e Alta Floreta. A investigação tinha prazo inicial de encerramento previsto para 60 dias, entretanto, o processo administrativo foi prorrogado por duas vezes.
Entre as supostas irregularidades nos contratos, apontadas pelos relatórios da auditoria geral do Estado e do julgamento de contas anuais do exercício 2012 da Secretaria de Estado de Saúde, está “inadimplência, por mais de 120 dias, do IPAS, junto aos fornecedores/prestadores subcontratados nos Hospitais sob sua gestão, incluindo água, luz, materiais hospitalares e corpo clínico”. A secretaria também destacou que havia “elevado risco de paralisação ou precarização do atendimento – o que acabou acontecendo no final de 2014, quando uma greve foi deflagrada no hospital de Colíder –, notificações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por falta de licenças/alvarás essenciais para funcionamento do hospital, desvio de finalidade dos repasses financeiros concedidos pela SES aos hospitais, débito fiscal municipal junto a Prefeitura de Colíder e Federal (IRRF) e previdenciário das competências de janeiro a dezembro de 2013”.
A OSS ainda pode ser obrigada a ressarcir os cofres públicos. Ambos os hospitais estão sob intervenção do Estado desde maio do ano passado. O prazo inicial para a intervenção era de 180 dias, mas foi prorrogado por igual período em novembro.
O governo ainda não informou como será feita a gestão do hospital.