O governador Pedro Taques anunciou que irá aumentar o quadro de procuradores do Estado de Mato Grosso com a realização de concurso público a ser lançado ainda em 2015. O objetivo da atual gestão é estruturar e dar condições de serviço à Procuradoria Geral do Estado.
Taques destaca a importância da PGE para que Mato Grosso consiga cumprir seus objetivos e dar retorno ao cidadão. “A PGE exerce funções típicas sem as quais os secretários não conseguem trabalhar. Este ano vamos fazer concurso porque sei da importância deste órgão”.
A Procuradoria possui 60 procuradores, entretanto, segundo o Procurador Geral do Estado, Patrick Ayala, o quadro completo do órgão deveria ser de aproximadamente 107 profissionais. Para o procurador, são necessárias mais pessoas para evitar danos ao erário. “Hoje temos pouco mais da metade do quadro preenchido. A gestão Taques reconhece o trabalho dos procuradores e está dignificando a procuradoria. O desmantelamento da procuradoria não interessa a quem busca proteger o erário”.
Um quadro forte de procuradores estaduais é fundamental para garantir que as políticas públicas sejam concretizadas no Estado. De acordo com o Procurador Geral do Estado, os procuradores do Estado evitam que o governo seja lesado. “O procurador do Estado é o principal agente das políticas públicas de Mato Grosso. Nós não conseguimos desenvolver adequadamente o que se espera da PGE se não tivermos as condições adequadas, estrutura física, e quantidade de procuradores”, afirmou Ayala.
O compromisso de realização do concurso público da PGE foi firmado pelo governador Pedro Taques na inauguração da Procuradoria Fiscal do Estado, que passará a funcionar dentro da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso. A medida teve o objetivo de integrar os trabalhos realizados pelas instituições a fim de intensificar a cobrança de créditos ativos.
A Procuradoria Geral do Estado é instituição de natureza permanente e essencial à administração da justiça. O órgão é responsável pela Advocacia do Estado e tem por finalidade a preservação do interesse público, o resguardo e o controle da legalidade, da moralidade, da impessoalidade e demais princípios da Administração Pública.