A Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) publicou, esta manhã, uma resolução para os interessados em apresentar um programa de Parceria Público Privada (PPP) para ampliação e modernização das unidades de Ganha Tempo em Mato Grosso. Com a publicação também fica aberta a possibilidade de alguma empresa implantar, gerenciar e manter mais cinco unidades, incluindo uma em Sinop. As outras serão em Cuiabá, na região da Grande Morada da Serra, Rondonópolis, Cáceres e Barra do Garças.
De acordo com a assessoria, as diretrizes foram divulgadas para que os interessados apresentem estudos de viabilidade para poder implantar as unidades. As manifestações de interesse deverão se apresentadas por meio de proposta escrita até o dia 17 de junho, em Cuiabá. Após este período, o prazo total para execução dos estudos de viabilidade será de 45 dias.
As propostas deverão contemplar a definição da área; verificação das condicionantes ambientais para a implementação do projeto; disponibilidade de serviços públicos (fornecimento de água, coleta de esgoto, energia elétrica e telefonia);layout e descrição do arranjo geral da ocupação proposta; levantamento preliminar dos investimentos a serem realizados; cronograma físico-financeiro; análise das despesas e custos operacionais; previsão de financiamento do empreendimento; análise da pré-viabilidade econômico-financeira; determinação do fluxo de caixa e cálculo da Taxa Interna de Retorno (TIR), Valor Presente Líquido (VPL) e Payback; parecer que demonstre a viabilidade jurídica, bem como elaboração das minutas necessárias para a realização da licitação; e plano de comunicação para implantação e divulgaçãodo projeto.
A Setas estima que para a consecução do objeto da PPP, seja necessário o investimento inicial na ordem de aproximadamente R$ 22 milhões. “Estima-se ainda que a operação das unidades, por um lapso temporal mínimo de 15 anos, com uma contraprestação pecuniária anual de aproximadamente R$1,4 milhão seja suficiente para amortizar estes investimentos e remunerar o parceiro privado pela prestação dos serviços (custeio e serviços delegáveis)”.
O Ganha Tempo oferece vários serviços, como emissão de carteiras de identidade, xerox de documentos, pagamento de contas, registro de boletins de ocorrências, entre outros.
Em Sinop, havia uma proposta para implantação da unidade, ainda em 2013, no antigo prédio da Receita Federal, na rua das Nogueiras, no Centro. Entretanto, o projeto nunca saiu do papel.
(Atualizada às 10h)