O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, determinou a prorrogação do prazo de permanência da Força Nacional na área de construção da Usina Hidrelétrica de Energia (UHE) São Manoel, na região do município de Paranaíta, na divisa entre Mato Grosso e Pará. Pela portaria, publicada em dezembro, os policiais deveriam permanecer no local até esta quarta-feira. No entanto, com a nova medida, ficarão por mais 90 dias.
Assim como na portaria anterior, o objetivo da medida, segundo o ministro, é empregar a Força Nacional “nas atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, no sentido de proporcionar condições de continuidade das obras de conclusão da UHE São Manoel, na área de influência da usina e adjacências”. O documento foi publicado no Diário Oficial da União.
Conforme Só Notícias já informou, a força policial foi enviada para a região, em outubro, para “prevenir quaisquer ocorrências que possam por em risco a segurança dos envolvidos, a ordem pública, a continuidade das obras de conclusão da Usina Hidrelétrica (UHE) de São Manoel”, conforme justificativa contida na portaria inicial.
Na época, o Ministério Público Federal em Sinop instaurou inquérito civil para apurar a ocorrência de irregularidades na execução da ordem de mobilização. "O MPF tem acompanhado a nova mobilização do Povo Munduruku, representado pelo Movimento Ipereg Ayu e aliados, para protestar em relação ao canteiro de obras da UHE São Manoel, além da carta-denúncia subscrita pela Associação Dace exigindo reunião com representantes da Funai e empreendedores, todas se insurgindo contra o descumprimento por parte das usinas dos compromissos assumidos na última ocupação do canteiro de obras e a não definição do local para devolução das urnas funerárias", informou a assessoria.
O MPF aponta que "os representantes da usina São Manoel ajuizaram ação de interdito proibitório e obtiveram liminar com determinação de não ocupação do canteiro pelos Munduruku manifestantes, com requisição do apoio da Força Nacional de Segurança Pública”.
De acordo com documentos encaminhados pelos Munduruku e Organizações Não Governamentais parceiras, a Força Nacional destacou efetivo para a cidade de Alta Floresta e monitorou o deslocamento dos indígenas da área do entorno do canteiro até aquela cidade e estava preparada para retirá-los do Museu de História Natural, ligado à Unemat (Universidade do Estado do Mato Grosso), órgão público estadual onde as urnas funerárias sagradas aos Munduruku estão guardadas e onde estes planejavam fazer os rituais tradicionais.
Acompanharam a mobilização dos indígenas representantes da secretaria de Governo da Presidência da República, da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Companhia Hidrelétrica Teles Pires e da usina São Manoel. "Atualmente, os manifestantes Munduruku saíram da cidade em direção ao Porto do Meio, os quais informaram que não conseguiram concluir os rituais perante os ancestrais e que estão ali porque os pajés definirão o local de depósito das urnas funerárias e reivindicam compromissos concretos quanto a este ponto e quanto à Licença de Operação recentemente concedida à UHE São Manoel”.
O MPF informou ainda que acompanha a solução do impasse em relação às reivindicações dos Munduruku e os interesses do governo federal e empreendedores, e pretende verificar “por meio do inquérito civil público instaurado, vinculado à 7ª Câmara de Coordenação e Revisão (Controle Externo da Atividade Policial) se a atuação da Força Nacional se deu nos estritos limites da Portaria do Ministério da Justiça", conclui a assessoria.
No início de dezembro, a Usina Hidrelétrica São Manoel foi conectada ao Sistema Interligado Nacional (SIN), quando iniciou a operação, em testes, da sua primeira turbina hidrelétrica, antecipando o prazo previsto de maio de 2018. O empreendimento, localizado no Rio Teles Pires, começou a ser construído em setembro de 2014 e, até o terceiro trimestre do último ano, recebeu investimentos de R$ 3,3 bilhões. Serão quatro unidades geradoras com 175 megawatts (MW) de capacidade instalada cada, totalizando 700 MW de potência.