O governo notificou, hoje, por meio de ofício, os 35 sindicatos representantes dos servidores públicos a respeito da proposta feita, ontem, de conceder o reajuste de 6,22% a todas as categorias ainda este ano em duas parcelas. “Temos o dever de oficializar documentalmente a proposta que apresentamos ontem e para a qual os sindicalistas sinalizaram positivamente”, disse o secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto.
A administração, que já havia garantido o pagamento de 3,11% do Reajuste Geral Anual (RGA) na folha deste mês, propôs fazer o pagamento da outra metade em novembro. Durante reunião com o Fórum Sindical, o Executivo estadual ainda se comprometeu a pagar em janeiro do próximo ano o valor retroativo dos meses de maio a outubro, em uma única parcela.
Modesto lembrou que o governo já garantiu o aumento real de salário para 11 categorias, conforme leis de carreiras aprovadas da gestão passada. Informou, também, que o pagamento do Reajuste Geral Anual, previsto na Lei Nº 8.278, de 30 de dezembro de 2004, terá impacto sobre a folha de pagamento de 94.381 servidores do Executivo Estadual. Deste total, 40.301 são servidores efetivos; 4.474 são efetivos com comissão, 20.609 são temporários, cuja tabela salarial é baseada na tabela dos servidores efetivos; 23.498 são servidores aposentados e, por fim, 5.499 são pensionistas.
Já o secretário de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin, explicou que a integralidade do reajuste não pode ser concedida em maio porque o Governo já alcançou o limite de 49% da receita com folha salarial. A Lei de Responsabilidade Fiscal não permite ultrapassar esse teto, sob pena do Governo do Estado ser penalizado com o bloqueio de recebimento de recursos da União e a realização de novos contratos com bancos para investimentos.
A expectativa da equipe econômica é de que haja uma melhora na receita do Estado no segundo semestre, tento em vista as ações que estão sendo elaboradas, como o aumento da arrecadação, os cortes de gastos desnecessários e demissões de mais de 1 mil comissionados e o combate à corrupção.