A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos está realizando levantamento de custo para atender a decisão do juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto, que interditou parcialmente, no último dia 13, três unidades prisionais em Cuiabá (Penitenciária Central, Centro de Ressocialização e Penitenciária Feminina Ana May). A assessoria de imprensa da pasta, informou, ao Só Notícias, que a decisão não pode ser cumprida de imediato porque é complexa, devido ao alto número de reeducandos. “Envolve custos com segurança, comida, transporte, a análise das fichas de cada um. Os critérios para transferência, a legislação”.
O secretário adjunto de Administração Penitenciária, tenente coronel José Antônio Gomes Chaves, declarou, via assesoria, que o levantamento está adiantado, porém, não deu prazo para a finalização, para o cumprimento da decisão. Não foi confirmado o número de reeducandos que devem ser transferidos.
Em sua decisão, o juíz determinou que os condenados das regiões Norte, Leste e Sul sejam recambiados às penitenciárias de Sinop, Água Boa e Rondonópolis, respectivamente. Já os provisórios, às comarcas de origem. A justificativa do magistrado se baseia principalmente na superlotação nas unidades. Ele aponta que a Penitenciária Central, que possui 851 vagas, atualmente abriga 2.050 presos, e o Centro, que possui 390 vagas, detém hoje 1.350 reeducandos. O magistrado não mencionou o número de detentas que estão presas na penitenciária. Ele aponta também, algumas situação precárias nas unidades.
(Atualizada às 10h35 02/05)