Representantes do Governo do Estado e Sindicato dos Investigadores de Polícia Judiciária Civil e dos Agentes Prisionais do Estado de Mato Grosso (Siagespoc) se reuniram ontem, para avaliar o andamento das negociações para atender as cobranças da categoria.
O secretário adjunto de Justiça, Carlos Santana, destacou que “o Governo do Estado, através da Sejusp, já vem implementando uma série de medidas no sentido de modernizar o sistema prisional, melhorando as condições físicas da unidades e as condições de trabalho dos profissionais”.
Em relação a reivindicações salariais, o secretário adjunto Romeu Honorato Mendes disse que uma proposta de recomposição salarial já vem sendo estudada pelo governo, antes mesmo da deliberação da categoria pelo estado de greve.
De acordo com a proposta do governo, seria mantida a classe inicial da carreira – Investidura Temporária (IT) -, com a perspectiva de sua extinção ao final de 2009, mas haveria o desdobramento da classe A, com a criação das classes A1 (intermediária) e A2. O salário inicial da categoria permaneceria de R$ 871,13, por um período de um ano ao término do qual o agente passaria para a classe A1, com remuneração de R$ 1.020,00 e, depois de dois anos para a classe A2, com remuneração de R$1.146,23. Com isso, permanece o interstício de três anos. Hoje, o inicial da carreira é de R$ 871,13. Ao final de três anos, passado o estágio probatório, o agente prisional passa para a classe A, com remuneração de R$ 1.146,23.
Mais outros seis pontos da pauta de reivindicações da categoria foram discutidos entre eles a questão do porte de arma (pessoal) para os agentes prisionais será avaliada a sua legalidade por uma comissão mista formada por representantes do governo e da categoria, com prazo de 30 dias para apresentação de resultados; o retorno dos efetivos para seu cargo de origem, a convocação dos classificados no último concurso e a abertura de um novo concurso público, são medidas que já vem sendo efetivadas pela Sejusp.
Com relação à abertura de um novo Concurso Público, a Sejusp e o Ministério Público assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê a publicação do Edital de um novo concurso público até 30 de junho de 2008, período no qual não poderá ser renovado contrato temporário por mais de dois anos.
Em relação à regulamentação da Lei que prevê o pagamento do Adicional de Insalubridade, o secretário adjunto de Administração disse que deverá estar pronta num prazo de 60 dias.
O secretário de Justiça e Segurança Pública, Carlos Brito, disse que todas as questões relativas ao Sistema Prisional já vêm sendo discutidas dentro da Secretaria por um grupo de trabalho. O objetivo é implementar ações de modernização e reestruturação do Sistema, inclusive projetos de valorização do trabalho dos servidores.
“Quanto às questões e discussões sobre salários os cálculos são feitos pela Secretaria de Administração, no entanto, a estruturação da carreira dos agentes e demais servidores do Sistema Prisional é uma necessidade que demanda maior qualificação e melhores salários”.
Sobre a possibilidade de greve Carlos Brito disse que “poderia causar graves prejuízos a população sem contudo assegurar um ganho efetivo para a categoria”.