Conforme divulgado pela imprensa nacional, o futuro ministro do Meio Ambiente Carlos Minc pretende exportar para todo o país um projeto de Zoneamento Econômico-Ecológico, como ferramenta de diálogo com o setor do agronegócio. Tal projeto deve estar concluído no Rio de Janeiro até o final do ano. Diante da notícia, o Governo do Estado informa por meio da nota abaixo que em Mato Grosso já existe um projeto que trata sobre a conciliação entre o desenvolvimento e a preservação ambiental. O Zoneamento Sócio-Econômico Ecológico (ZSEE), que já está na Assembléia Legislativa, será agora debatido em audiências públicas em 12 pólos regionais, último passo antes de sua aprovação.
“Até o final do ano o Estado de Mato Grosso terá à disposição a mais importante ferramenta já utilizada para compatibilizar desenvolvimento social e econômico com preservação ambiental. Fruto de amplos debates envolvendo a sociedade, Governo do Estado, parlamentares e entidades, o projeto de Zoneamento Sócio-Econômico Ecológico do Estado (ZSEE) começou a ser discutido em 1989. Depois de validado por 47 entidades representativas (incluindo o setor produtivo e ONGs de defesa do meio ambiente), o projeto já se encontra na Assembléia Legislativa de Mato Grosso e agora será debatido em 12 audiências públicas.
Com mais de 4 mil páginas em volumes impressos, acompanhados de 47 CDs, o zoneamento contém informações estratégicas do Estado, com dados sociais, do relevo e das atividades econômicas preponderantes desenvolvidas nas suas 12 regiões pólos. O documento traz uma radiografia, um diagnóstico que ordena desde a ocupação do solo, identificando suas áreas de preservação, até as vocações econômicas de cada uma dessas regiões
Sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan) de Mato Grosso, o projeto é um instrumento político e técnico de planejamento, que tem a finalidade de orientar a definição de políticas públicas para que o setor público e a sociedade desenvolvam atividades sustentáveis quanto à ocupação da terra e o uso dos recursos naturais.
Assim, o zoneamento é um instrumento que indica a melhor forma de ocupação do espaço territorial e a utilização de recursos naturais. No zoneamento, o Estado é dividido em partes, de acordo com seu potencial natural e os aspectos sócio-econômicos. O que o zoneamento faz é apenas indicar as formas de ordenamento do território, considerando as potencialidades e fragilidades naturais e as potencialidades e vulnerabilidades sociais.
Produzido em escala de 1 por 250 mil (tem mais nitidez, maior resolução, o que aumenta a confiabilidade), é o primeiro projeto que contempla a criação de um zoneamento, que contempla cuidados com a vida da população, o crescimento econômico do Estado e a preservação do meio ambiente. Indicadores sociais, contidos num projeto do Estado, o MT + 20 (que planeja o Estado para os próximos 20 anos), foram incorporados ao zoneamento, o que auxilia o desenvolvimento do estado de forma integrada e participativa para toda a sociedade”.