Servidores da rede estadual de educação devem encerrar a greve esta semana e retornar à sala de aula na segunda-feira (8). Esta é a previsão do governo do Estado após o entendimento intermediado pelo Tribunal de Justiça, ontem à tarde, em reunião com os representantes da Secretaria de Estado de Educação e Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep). A categoria deverá se reunir em assembleia, na sexta-feira, às 14h para decidir.
“Nossa intenção ao convocar as partes foi considerar as necessidades de cada um, no sentido de construir um acordo. Primeiro porque esse litígio não iria trazer dividendos a nenhuma parte da sociedade ou instituição e depois porque a paralisação traz prejuízo à coletividade estudantil que está sem aula há aproximadamente 70 dias. A nossa proposição foi a de ter uma solução menos traumática. E assim como a decisão do ministro do STF, Ricardo Lewandowski, considero a educação um serviço essencial à sociedade”, disse o desembargador Juvenal Pereira da Silva, que é relator do processo que pede o fim da greve.
Durante a reunião foram ratificadas as propostas já apresentadas pela Seduc. “Ficou garantida a integralização da diferença do piso com data base de maio até dezembro de 2017. Essa correção da diferença da adequação do piso salarial será feita através de eventuais mudanças na lei 510/2013 e a metodologia será definida a partir de uma comissão interinstitucional”.
Marrafon destacou a importância da participação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e do Ministério Público nas negociações. “Através da mediação e do diálogo, o Tribunal e o Ministério Público mostram que estão de acordo com aquilo que há de mais moderno em termos de prestação jurisdicional. É uma jurisdição que não é impositiva, mas construída junto com as partes, o que torna o acordo mais efetivo e com maior chance de ser cumprido”, frisou o secretário.
Segundo o presidente do Sintep, Henrique Lopes do Nascimento, a intervenção do Poder Judiciário foi importante para chegar a um entendimento. “A categoria veio com uma expectativa de conciliação e não podemos dizer que o governo não trouxe uma proposta, mesmo não estando dentro da plena expectativa da categoria. Mas, de forma geral, assegurou que a categoria não vai ter perda salarial na lógica da política do poder de compra. A participação do Judiciário Estadual e do Ministério Público foi muito importante para chegar a um entendimento e agora é com a categoria o processo de decisão”, ponderou.
Ele garantiu ainda a reposição das aulas perdidas aos alunos da rede pública. “Conforme manda a lei, nós temos o compromisso de garantir o direito do aluno a ter 800 horas de aula ao longo de 200 dias letivos. Temos 365 dias no ano para repor 200 dias letivos. Vamos considerar a autonomia das escolas e faremos um esforço para garantir a reposição das aulas, amenizando ao máximo possível as perdas que tivemos”.
Para o promotor de Justiça, Henrique Schneider Neto, trata-se de uma decisão judicial consensual. “O Judiciário se colocou numa posição de mediador de conflitos ao lado do Ministério Público e não como um impositor das vontades do Estado. Eu diria que o bom-senso encontrou na Justiça o seu amparo e tem usado estes instrumentos para alcançar o seu objetivo maior, que é a pacificação social”.
Também estiveram presentes na reunião, membros da diretoria do Sintep, o secretário adjunto de gestão, Joelson Matoso, e o deputado estadual, Wilson Santos.