O Sistema Único da Assistência Social (Suas) foi criado com intuito de operacionalizar a rede de serviços e programas sócioassistencias disponibilizados à população em situação de vulnerabilidade social. Assim, surgiu a Proteção Especial Básica, que atua de forma preventiva nos agravos sociais e também a rede de serviços da Proteção Social Especial, com foco nas vítimas de violação de direitos ou em situação de risco social.
A melhoria do atendimento na rede de serviços da Proteção Social Especial foi o assunto debatido nesta quinta e sexta-feira (28 e 29.07) com a equipe da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) e o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
As situações de abandono, negligência, violência sexual e psicológica, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil estão entre os casos que necessitam de atendimento pela Rede de Proteção Especial.
O MDS quer verificar junto ao Estado as condições de funcionamento da estrutura para o segmento. A intenção é construir um Plano de Ação em conjunto com a esfera Federal, Estadual e Municipal para ampliar e melhorar a prestação de serviços de média e alta complexidade no Estado.
"Vejo que a equipe estadual está empenhada em relação aos municípios, no que tange a orientação e a execução dos serviços da Assistência Social Especial", disse a consultora do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Adriana Barbosa Sócrates.
De acordo com a gerente da Proteção Social Especial, Josana Amaral, o Estado precisa de investimentos em capacitação."Queremos o auxílio do MDS para a realização de capacitações para as pessoas envolvidas diretamente no atendimento das ocorrências de violação de direito. Além disso, queremos um maior apoio na produção de Orientações Técnicas e Proteção Especial, principalmente de média complexidade", salientou a gerente.
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – A prestação de serviços socioassistencias para as vítimas de violação de direito se dividem em duas vertentes. São considerados Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade aqueles que oferecem atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos.
Já a Alta Complexidade envolve os casos de indivíduos e famílias que necessitam de apoio integral do poder público, inclusive com acolhimento em casas ou instituições que ofereçam moradia, alimentação e condições de higiene.
O atendimento das pessoas na Proteção Social Especial requer, em muitos casos, o envolvimento do Poder Judiciário, Ministério Público e demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos.
CREAS – Os Centros de Referência Especializado da Assistência Social (Creas) configuram-se como unidades públicas importantes tanto na mobilização, quanto no atendimento das pessoas.
O Estado conta com 46 Creas, os quais encontram-se distribuídos em 45 municípios de Mato Grosso. No ano passado, foram registrados mais de oito mil casos de violação de direitos, sendo a negligência o principal fator de atendimento nas unidades públicas estaduais.