Governo deve assinar decreto do MT Legal nos próximos 30 dias

O MT Legal, programa do governo do Estado que pretende mapear e resolver os passivos ambientais em Mato Grosso, começa a demonstrar sinais de avanço. O decreto do executivo estadual que detalha os procedimentos para o funcionamento do projeto e coloca definitivamente em prática o MT Legal deve ser concluído em no máximo 30 dias. A expectativa é que a partir de outubro as primeiras regularizações terão início.
 
As informações foram passadas ao Preserve-MT pelo secretário responsável pela implantação do MT Legal, Adilton Sacheti. “Colocar este programa em prática não é simples e rápido. Nós precisamos de um grande reforço no Governo para poder atender toda a demanda que será criada. Nós já adquirimos aproximadamente R$ 2 milhões em equipamentos de informática, a estrutura física da Secretaria de Meio Ambiente está sendo ampliada e ainda haverá a contratação de pessoas qualificadas para o trabalho”, pontuou. A meta do programa é legalizar cerca de 140 mil propriedades.
 
Mesmo sem detalhar o conteúdo do decreto a ser assinado, o secretário adiantou que os proprietários rurais terão um ano para se cadastrar junto ao MT Legal. O benefício oferecido pelo programa é a suspensão de multas para quem buscar a regularização, em troca, o proprietário terá em mãos todas as ações e um cronograma de atuação para corrigir todo o seu passivo ambiental.
 
Os prazos para a recuperação ambiental a ser desenvolvida serão estipulados conforme o tamanho de sua área, variando de um a cinco anos. Quanto maior a área, menor o prazo. “Todos os artigos do decreto foram estudados detalhadamente por técnicos ambientais especializados. No caso dos prazos para corrigir o passivo ambiental, o detentor de áreas maiores teoricamente tem melhores condições de buscar profissionais para o auxiliar, por isso necessita de um prazo menor”, destacou Sacheti. “Será feito um controle rigoroso sobre o plano de recuperação. É o seu cumprimento que garante o benefício ao produtor de não ser multado pelo passivo que cometeu”.
 
Este controle será feito com tecnologia. A aquisição dos computadores de alta performance teria sido necessária para poder trabalhar com as imagens de satélite de alta definição da Spot Image. Como qualquer imagem feita por satélite, as imagens já adquiridas variam de resolução conforme o relevo da região pesquisada. Num dos comparativos de precisão realizado no sistema da francesa Spot Image, em locais onde a distância entre pontos ficava em torno de três metros nas imagens que eram utilizadas pelo Governo, as novas passam agora a ter proximidade de 30 centímetros.
 
A empresa forneceu inicialmente 400 imagens que cobrem todo o território de Mato Grosso ao custo de R$ 4,8 milhões. A escolha da empresa foi justificada pelo Governo como sendo a única com um banco de dados de imagens de 2007/2008 para entrega imediata e a que apresentou um menor custo.
 
Assim, três meses depois da assinatura do programa pelo ministro de Meio Ambiente, Carlos Minc, pelo governador Blairo Maggi e staff, pelo presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, e diversos representantes do setor produtivo, o MT Legal vai avançar.