O governo de Mato Grosso divulgou o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores do próximo ano. Houve mudanças nas datas de vencimento. Antes a cobrança do tributo iniciava em janeiro, prazo que foi transferido para o mês de março. Com a mudança, o Estado concede aos proprietários de veículos mais tempo para começar a pagar o IPVA do próximo ano. As datas de vencimento do IPVA constam no Decreto, divulgado na edição extra do Diário Oficial, ontem.
“Essa é uma medida que busca conceder maior prazo aos cidadãos e empresas que ainda se recuperam dos efeitos financeiros ocasionados pela pandemia. Houve uma redução do número de contaminados pela Covid, em função da vacinação da população, mas muitos ainda sofrem com os efeitos que a pandemia causou na economia, principalmente sobre as finanças privadas”, explica o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.
O secretário de Fazenda lembra que essa não é a primeira vez que o Executivo altera o vencimento do IPVA. Desde do ano passado, o calendário do IPVA tem sofrido mudanças, devido a pandemia do Coronavírus, em atenção aos cidadãos mato-grossenses e como forma de amenizar os impactos causado por ela.
De acordo com o novo calendário do IPVA, relativo ao exercício de 2022, o vencimento terá início em março e encerra no mês de junho, conforme o final da placa do veículo. Em um cenário normal, o imposto seria cobrado no período de janeiro a junho. Dessa forma, as placas de finais 1, 2 e 3 vencem no mês de março; as placas de finais 4, 5 e 6 vencem em abril; as placas de finais 7, 8 e 9 vencem no mês de maio; e as placas de finais 0 vencem em junho.
O IPVA pode ser pago em parcela única, com descontos de 5% ou 3%, ou em até seis vezes sem juros, desde que a data de vencimento da última parcela não ultrapasse o ano de referência. Os proprietários de veículos que optarem pelo pagamento de forma integral terão o desconto aplicado de acordo com a data escolhida. No caso das placas com finais 1, 2 e 3, por exemplo, os valores pagos até o dia 10 de março terão um desconto de 5% e quem pagar até o dia 21, terá um abatimento de 3%.
O valor do imposto é calculado com base no valor de mercado local, apurado em pesquisa da FIPE. A tabela serve de referência para a cobrança do imposto, portanto sobre os valores constantes nela é aplicada as alíquotas do imposto que variam de 1% a 4%. De acordo com a Sefaz, os valores do IPVA serão disponibilizados para consulta nos próximos dias, no ‘Sistema IPVA’, disponível no site da secretaria.
