O secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social, Jean Estevan, se reuniu hoje, com representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (Conanda), na sede do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (Cedca), onde foi debatido o reordenamento da rede de acolhimento de crianças e adolescentes em Mato Grosso.
Os representantes das Secretarias Municipais de Assistência Social de Cuiabá e Várzea Grande, César Vidotto e Silvio Fidélis, respectivamente, explanaram sobre as medidas tomadas pelos dois municípios no sentido de assumir o atendimento das crianças de 0 a 12 anos, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Elas estão abrigadas atualmente no Lar da Criança (mantida pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Setas). Enquanto o município de Cuiabá está prestes de finalizar sua própria unidade, o município de Várzea Grande já conta com quatro casas lares.
De acordo com a vice-presidente do Conanda, Maria Izabel da Silva, a visita a Mato Grosso e ao Lar da Criança teve o propósito de colaborar com o processo de adequação do atual modelo de abrigamento, com participação direta dos conselhos estaduais e municipais de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes.
“Nessa visita técnica pudemos perceber o empenho de todos os atores para a melhoria da atual estrutura de acolhimento. Estamos à disposição para ajudar no que for necessário”, ponderou Maria Izabel.
Dentre as orientações feitas pelo Conanda sobre o Lar da Criança, está à realização de um plano de transição imediato do atual modelo de abrigamento para outro que leve em consideração a convivência familiar e comunitária. Espera-se assim um maior incentivo para promoção e integração social e familiar das crianças, respeitando e incentivando as particularidades de cada uma delas.
“Estamos falando dos direitos de todas as crianças a uma convivência em família e em comunidade. É isso que buscamos de forma concreta, com estruturas com, no máximo, 20 crianças por unidade unidades de abrigamento (casas lares e/ou casas transitórias) sem segregação de gêneros ou idade”, afirmou Fábio Garcia Paes, conselheiro Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Para o secretário Jean Estevan, a visita da equipe técnica do Codanda enaltece o esforço intersetorial, por possibilitar o envolvimento dos gestores das esferas federal, estadual e municipal na busca por uma melhor estrutura de atendimento às crianças que ainda estão sob a tutela do Estado.
“O Governo de Mato Grosso é o principal interessado em adequar o atual modelo de abrigamento, razão pela qual vem discutindo este assunto com o Poder Judiciário e Ministério Público, além dos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, que estão assumindo suas atribuições”, avaliou Jean Estevan.