O Governo de Mato Grosso aumentou em 10% os salários dos investigadores e escrivães da Polícia Civil do Estado. Os valores foram pagos na folha salarial de abril, retroativos ao mês de fevereiro. O aumento dos servidores terá um impacto na folha salarial de R$ 45,9 milhões até o mês de dezembro.
Apesar de não conceder a Revisão Geral Anual (RGA) referente ao ano de 2015, o governador Pedro Taques determinou o cumprimento da lei de carreira em abril, durante uma reunião com os investigadores e escrivães. Servidores de outras carreiras que também contam com leis específicas sobre o aumento salarial também serão beneficiados.
O pagamento do aumento salarial para os investigadores e escrivães da Polícia Judiciária Civil tem base prevista na lei nº 565, de 13 de maio de 2015. Até o final do ano, o aumento causará um impacto financeiro na folha de pagamento de R$ 45.937.545,45.
Todas as classes e todos os níveis das duas carreiras receberam o reajuste. Com o aumento, o salário base inicial nível 1, classe A, subiu de R$ 3.978,18 para R$ 4.376,00, enquanto o teto salarial nível 10, classe especial, foi de R$ 11.970,58 para R$ 13.167,63.
O decreto determinaainda que os servidores poderiam solicitar o aproveitamento de tempo de serviço, até o dia imediatamente anterior à data de cumprimento do interstício da próxima progressão vertical. E os efeitos financeiros e funcionais da contagem do tempo de serviço seriam contabilizados a partir da data do cumprimento do interstício da próxima progressão vertical.
De acordo com levantamento realizado pela Secretaria de Estado de Gestão (Seges), a categoria teve um aumento salarial médio de 31% entre 2007 e 2015. Ser for analisado o aumento acumulado, a porcentagem sobe para 251%. O ganho real dos profissionais no período foi 194%.
Outras carreiras
Conforme o secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto, o governo tem trabalhado para honrar os compromissos feitos em lei com as carreiras. A expectativa é que o cronograma seja completamente cumprido. As carreiras de Atividade Fundiária, Defesa Agropecuária e Polícia Técnica também tiveram os seus salários reajustados em maio. Taques reafirmou o compromisso com aumento salarial dos profissionais da educação.
RGA
Por conta da crise, em 2016 o governo não irá realizar a Revisão Geral Anual (RGA), que seria de 11,28% e implicaria em um acréscimo de mais de R$ 628 milhões com a folha de pagamento até dezembro, pois a própria lei da RGA (8.278/2004) em seus Artigos I, II e III condicionam os requisitos para o pagamento.