A Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) contratou o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade) para realizar o concurso público do sistema socioeducativo em Mato Grosso. Pela execução do contrato, firmado por meio de dispensa de licitação, a organizadora irá receber R$ 1,2 milhão (valor estimado).
Consta no extrato, publicado no Diário Oficial do Estado, que o Ibade ficará responsável pela “prestação de serviços de planejamento, gerenciamento, divulgação, realização e processamento dos resultados do Concurso Público para a carreira dos profissionais do sistema socioeducativo integrando a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos”. O documento foi assinado pelo titular da Sejudh, Fausto José Freitas.
Mato Grosso precisa dobrar o número de profissionais efetivos atuando no sistema socioeducativo para dar conta da demanda. A avaliação foi feita no início do ano pelo presidente do Sindicato da Carreira dos Profissionais do Sistema Socioeducativo (SINDPSS), Paulo Cézar de Souza. “Todas as unidades têm carência de agentes. Não tem como trabalhar as atividades internas e externas dos adolescentes sem estes profissionais. Por isso, hoje, vários municípios não tem condições de receber os menores infratores. Por falta de efetivo”, afirmou, em janeiro, ao Só Notícias.
Atualmente, atuam no sistema socioeducativo 277 agentes efetivos, além de alguns contratados temporariamente. Apesar da demanda, o certame não deverá ter vagas imediatas. Em dezembro de 2017, o secretário adjunto de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Enéas Figueiredo, confirmou que o concurso terá como finalidade a formação de cadastro de reserva para os cargos de agente e assistente do sistema socioeducativo. “De acordo com a necessidade, vamos chamando os aprovados”, afirmou.
Segundo Enéas, a previsão é que o edital seja lançado ainda no primeiro semestre de 2018. O salário inicial do concurso ainda não foi divulgado. Conforme o secretário, o cargo efetivo de agente do sistema socioeducativo exigirá nível superior.