O governo estadual determinou a contratação de 100 leitos de retaguarda em clínicas e hospitais particulares da capital para atender pacientes de outros municípios de Mato Grosso e que estão internados no Hospital e Pronto Socorro de Cuiabá. Em portaria, divulgada no Diário Oficial do Estado que circulou hoje, a Secretaria Estadual de Saúde estipula um valor de R$ 300 por leito/dia a ser repassado para as empresas médicas. Por mês, o governo pode pagar até R$ 900 mil.
O Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá ficará responsável por receber o dinheiro da secretaria e contratar os leitos. A secretaria municipal ficará obrigada a encaminhar, mensalmente, o censo diário dos leitos de retaguarda suplementares. O município ainda deverá realizar uma pesquisa de satisfação de usuários e acompanhantes, e enviar, por fim, um relatório analítico dos pacientes do interior internados no hospital de Cuiabá, bem como os que foram encaminhados à utilização dos leitos contratados. Caso os documentos não sejam apresentados, os repasses podem ser suspensos.
Estão inclusos nos repasses, “todo e qualquer custo ou despesa necessários à prestação dos serviços objeto deste instrumento, tais como encargos tributários, trabalhistas, previdenciários, sociais, despesas e custos operacionais e não operacionais (translado materiais de consumo, expediente, medicamentos, limpeza, telefone, gases liquefeitos e medicinais, lavanderia, alimentação entre outros)”. Pacientes judicializados terão acesso preferencial.
A portaria tem vigência de seis meses, contados, retroativamente, a partir de 1º de junho.
A medida foi definida, em dezembro do ano passado, pelo juiz da Vara Especializada de Ação Popular, Luis Bertolucci, após pedido do Ministério Público Estadual (MPE).