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Governo consegue liminar na Justiça e cirurgias oftalmológicas são mantidas

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O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), obteve liminar autorizando a retomada das cirurgias oftalmológicas previstas para serem realizadas durante a Caravana da Transformação, em Barra do Bugres. Dessa forma, os procedimentos serão retomados seguindo os padrões médicos e de qualidade dos quais já vinham sendo utilizados.

A decisão, de autoria da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, reforça que a determinação anterior, que suspendia os atendimentos cirúrgicos de catarata e pterígio, poderia colocar em risco os pacientes que já haviam sido atendidos no evento.

De acordo a magistrada, a definição pela suspensão dos atendimentos durante a ação social e política pública de saúde figura como "golpe na esperança dos pacientes em espera e, o risco de irreversibilidade nos já atendidos, estes dependendo necessariamente do pós-operatório, este concreto e periclitante, se comparado aos vaticínios riscos de 'infecção e morte' brandidos pela agravada, na petição inicial, supedaneados em meros relatos de anos passados em outros estados da Federação", destaca trecho da decisão.

Na ação, proposta pelo Governo do Estado, é reforçada a importância do evento para a comunidade. Desde o início, a Caravana da Transformação já atendeu mais de 3,5 mil pessoas nos serviços de consulta médica e exames, como também já realizou mais de 550 cirurgias de catarata e pterígio. Os atendimentos estão sendo feitos em pacientes que possuem o cartão do SUS e estão regulados no Sistema Único de Saúde, "o que confirma a relevância da continuidade da ação como instrumento de mitigação das filas de espera por procedimentos e consultas oftalmológicas".

A previsão, até o final da Caravana da Transformação, é realizar cerca de 2 mil cirurgias em pacientes de 11 municípios da região Médio-Norte de Mato Grosso. Os atendimentos estão sendo realizados por mais de 80 profissional da área da saúde e estão sendo acompanhados diretamente por equipe de vigilância sanitária da Secretaria de Estado de Saúde.

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