O governador Pedro Taques assinou, esta manhã, um decreto concedendo isenção do ICMS do óleo diesel para as concessionárias responsáveis pelo transporte coletivo urbano de Cuiabá. Com a medida, o preço base da tarifa do ônibus deve ter uma redução de R$ 0,20 e ficar em R$ 3,60.
Para conceder a isenção, o governador consultou a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Conforme o governador, a isenção do imposto é de interesse público e social e tem como principal objetivo diminuir o impacto na vida do cidadão mato-grossense. O governador citou o artigo 151, inciso I, da Constituição Federal, que reforça que um dos objetivos da República é reduzir as diferenças sociais.
“Não se pode ignorar que os benefícios fiscais cumprem uma indiscutível função social, sendo capaz de justificar, inclusive, a diferenciação do tratamento tributário para o fim de favorecer a redução das desigualdades regionais”.
O governador afirmou que a Constituição Federal não fixa a regra de consenso para este tipo de questão, e como o único afetado pela concessão da isenção é o próprio Estado, não afetando os munícipios ou outras entidades da Federação, cabe ao governo estadual decidir pela medida. Segundo Taques, o Supremo Tribunal Federal também já reconheceu a possibilidade de se manter benefícios fiscais que não foram objeto de consenso pelo Confaz.
A partir de sábado (27), o preço base da passagem do transporte coletivo da capital deve sofrer um reajuste de 16%, passando de R$ 3,10 para R$ 3,60, obedecendo os critérios da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec). O reajuste segue uma planilha nacional de custos onde são avaliados os principais itens das concessionárias, como manutenção, folha salarial e combustível gastos nos serviços. Sem a isenção, o reajuste seria de 22% e o preço base da passagem iria para R$ 3,80.
Apesar da isenção, Taques acredita que o valor da tarifa aos passageiros ainda é muito alto e pediu que a prefeitura e as concessionárias reavaliassem a planilha e tentassem reduzir ainda mais o custo final para que os usuários não sofressem tanto com o aumento.
“Transporte municipal é atribuição do município, mas como governador não posso dizer que este problema não é meu e não ajudar a resolver. De que maneira o governo do Estado pode ajudar? Isentando o ICMS para o transporte público municipal. O reajuste em si não está sob nossa competência. Por isso tem que ter um entendimento com os empresários para que esse valor seja reduzido. É necessário que o município de Cuiabá busque reduzir ainda mais estes valores fazendo um reestudo da planilha. Eu não tenho conhecimento do estudo da planilha, porque não é uma atribuição do Estado. Nós estamos vivendo um ano de crise e o cidadão mais simples está precisando neste momento de diminuição da carga tributária e não de aumento de impostos”.
Na última segunda-feira, o governador recebeu o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, no Palácio Paiaguás, para debater os custos da tarifa do transporte coletivo urbano municipal. Para chegar ao valor final, a Arsec aplicou diversos índices avaliativos, como o salário dos colaboradores ligados ao transporte público, custo do óleo diesel, investimento e manutenção da frota, entre outros, a uma planilha de gastos.
Com o reajuste, de acordo com a prefeitura, a expectativa é que seja realizado um investimento no transporte da capital com o acréscimo de 53 novos veículos climatizados. A nova frota deve ser entregue à população em abril de 2016. Além disso, outros 600 novos pontos de ônibus devem ser instalados ao longo do ano na cidade.