A Justiça Federal deu prazo de mais cinco dias para que o governo do Estado, o Ministério Público Federal e Estadual se manifestem sobre a possibilidade concreta de um acordo com o Consórcio responsável pelas obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT). Com a decisão, o juiz Ciro José de Andrade Arapiraca manteve os contratos do modal suspensos e afirmou que, após o prazo, com ou sem manifestação das partes o processo deverá seguir para a conclusão. As obras do modal estão paradas desde dezembro do ano passado e seguem sem data para serem retomadas. O Estado por meio da Secretaria de Cidades (Secid), aguarda decisão da Justiça Federal em relação às obras do VLT para poder cobrar do Consórcio multa de mais de R$ 1 milhão por não cumprimento do cronograma de obras e de prazos.
De acordo com o secretário de Cidades, Eduardo Chiletto, as multas são referentes ao não cumprimento de uma série de itens contratuais, entre eles, o mais grave é o não cumprimento do cronograma de prazo de obras. De acordo com o contrato, as obras tiveram início em 2012 e as empresas deveriam entregar o modal em 22 meses, a tempo para o evento da Copa do Mundo em Cuiabá, o que não ocorreu. Agora, o Consórcio quer mais três anos para entregar a obra e, além disso, pede ao governo reajustes que somam R$ 682 milhões. “Eles falharam pesado, disseram que iriam entregar em 2014 e agora querem mais três anos. Nesse erro de cronograma é preciso aplicar multas, pois é um prejuízo ao Estado”.
Chiletto lembrou ainda alguns erros graves que ocorreram e geraram um prejuízo imenso para o Estado como, por exemplo, os quase R$ 700 milhões aportados para o funcionamento do sistema de operação e para os vagões. “O Estado aportou esse recurso e era para que esses serviços serem utilizados em 2014, mas só vamos utilizar efetivamente no final de 2018, quando nessa época sim eu poderia estar comprando esses sistemas e esses vagões”. Segundo ele, esse dinheiro foi gasto de forma antecipada já que os vagões vão ser uma das últimas etapas em funcionamento da obra, e esse dinheiro poderia estar em caixa e sendo aplicado, rendendo juros e correções monetárias ao Estado. Foram comprados 40 vagões com capacidade para 400 pessoas cada. “São muitos erros graves e nós aguardamos agora a justiça decidir sobre a questão do VLT, para que então possamos cobrar as multas”.
Segundo o Consócio VLT entregar a obra a tempo da Copa era algo possível, mas alguns problemas impediram que o prazo fosse cumprido. Conforme as empresas, o principal ponto que teria atrapalhado o cumprimento dos cronogramas seria as desapropriações que não foram feitas pelo Estado. Porém, segundo o secretário de Cidades, essas questões deveriam ter sido esclarecidas com o governo anterior, além de que o Consórcio também teria deixado de cumprir com outros pontos que teriam colaborado para o andamento das obras como, por exemplo, o terceiro turno de mão de obra nas frentes de trabalho. Agora, um novo cronograma foi elaborado para dar continuidade às desapropriações do modal e deve custar cerca de R$ 16 milhões ao Estado.
O secretário de Cidades explicou que o que está emperrando a continuação das obras é a questão financeira. Ele explicou que o Estado não vai pagar nada além do valor contratual de pouco mais de R$ 1,4 bilhão mais os reajustes anuais previstos em contrato. “Nada além disso. Estamos colocando de forma clara que o que está dentro do contrato vamos cumprir, mas o que não estiver não vamos aportar nenhum centavo”.
O problema é que 72% do contrato já foram pagos pelo Estado e apenas 45% das obras físicas foram executadas. O trecho mais avançado é entre o Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande, ao Porto, em Cuiabá. As outras duas frentes de trabalho Porto/CPA e Morro da Luz/Coxipó, as obras ainda estão em passos lentos. “Falta apenas 28% para que o Estado termine de pagar o valor do contrato e dentro desse valor o consórcio ainda precisa fazer muitas obras, especialmente na área do Coxipó. Como ele fará para terminar dentro desse orçamento, ele que deve responder”. O cronograma de repactuação das obras previa que os trabalhos fossem retomados em julho desse e ano e estivessem prontos para o funcionamento em setembro de 2018. Como até o momento não houve acordo entre as partes, a previsão de entrega do modal, caso as obras sejam retomadas, deve se estender ainda por mais tempo. “Vamos ter que repactuar esse cronograma e agora não sei mais se terminará em 2018 ou meados de 2019”, afirmou Chiletto.
Uma das soluções para que as obras prossigam dentro dos prazos e do cronograma financeiro que é apontada pelo secretário seria realizar o segundo trecho, por exemplo, por etapas. “Podemos em uma primeira etapa fazer, por exemplo, o VLT funcionar até o viaduto da Sefaz com o aporte que já temos”. Depois, em uma segunda etapa, terminaria o trecho da Sefaz até o fim do CPA. “Não está dentro da nossa proposta cortar o VLT, mas apenas encontrar formas de viabilizar a obra”.
O Consócio VLT manifestou várias vezes o interesse de dar continuidade às obras do VLT, mas deixou claro que sem o valor de reequilíbrio econômico-financeiro será impossível dar prosseguimento aos trabalhos. Segundo o Consórcio, como a obra foi contratada para ser entregue em 22 meses e deve se estender por mais de 50 meses, esse prazo a mais tem um custo fixo que tem que ser agregado ao contrato. O valor solicitado é de R$ 265 milhões referente a esse atraso e mais o valor de R$ 417 milhões de reequilíbrio. No total, a obra do VLT poderia custar quase R$ 2 bilhões.