O programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) será implantado pelo governo de Mato Grosso a partir deste mês, com a proposta de inserir a variável socioambiental no cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho de todas as instituições estaduais. Quatro instituições terão ações imediatas: Meio Ambiente, Cidades, Gabinete de Assuntos Estratégicos e Educação. O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Francisco Gaetani, vem a Cuiabá no próximo dia 26 para a assinatura do termo de adesão pelo governador Pedro Taques.
Conforme a secretária de Estado de Meio Ambiente, Ana Luiza Peterlini, esta iniciativa está no acordo de resultados da secretaria que oferecerá suporte e também servirá de modelo para as demais pastas. O próximo passo será entre os dias 9 e 13 de novembro, com a capacitação de servidores que atuarão na implantação das ações por técnicos do MMA. “A partir disso serão criadas comissões dentro desses órgãos, para realizar um diagnóstico socioambiental inicial, com a participação dos servidores, que servirá para a construção do plano de ações estratégicas”.
Ana Luiza explica que nesse plano deverão ser incluídos vários aspectos socioambientais como: a gestão de resíduos sólidos e perigosos gerados; redução de consumo e reaproveitamento de materiais; combate ao desperdício de energia e de água, cidadania, ética, equidade, segurança e qualidade de vida no trabalho, entre outras medidas necessárias para a implementação, detectadas nos diagnósticos. Haverá ainda um cronograma para implementação das ações. “Na Sema, por exemplo, nós já temos instruções normativas que tornaram a comunicação via e-mail oficial para economizar papel. Também vamos regulamentar regras nas próximas semanas para as impressões, que sejam em frente e verso e formatações mais econômicas”.
Outra ação interessante que o órgão ambiental está preparando, segundo a superintendente de Educação Ambiental, Vânia Montalvão, é a aquisição de canecas para os servidores da sede. A proposta é incentivar a diminuição no uso de copos de descartáveis que além de onerar os cofres públicos, gera resíduos para o meio ambiente. Um relatório de janeiro deste ano identificou que a secretaria utilizou mensalmente no ano passado cerca de 43 mil copos de água e 6 mil copos de café, com um custo de R$ 11,3 mil no ano. “Nós temos condições de reduzir esses números se cada um tiver sua caneca ou usar um único copo o dia inteiro. Essa economia vai retornar para servidor e a sociedade, pois a Sema poderá investir em melhorias. Além disso, é uma iniciativa sustentável muito simples que cada um pode adotar”.
O trabalho da Central de Recebimento de Resíduos da Sema que está em funcionamento há cerca de dois meses tomará um novo rumo: atender as demais secretarias para o atendimento da legislação nacional de resíduos sólidos, que prevê a coleta seletiva solidária dos órgãos públicos que têm a obrigação de destinar esse material a associações e cooperativas de catadores. Essa ação, além de colaborar com a renda desses trabalhadores, visa suprir a necessidade relacionada à prevenção, redução, segregação e reutilização de resíduo reciclável gerado nas secretarias, entre eles: papel, plástico e vidro. A Sema também prevê o recolhimento e destinação do resíduo orgânicos para compostagem.
O programa tem como diretriz a ação voluntária dos órgãos e instituições públicas nas três esferas de governo – federal, estadual e municipal – buscando a incorporação dos princípios da responsabilidade socioeconômica e ambiental nas atividades da Administração Pública. Entre os seis eixos temáticos que abrangem: Gestão de Resíduos, Licitações Sustentáveis, Qualidade de Vida no Ambiente de Trabalho, Sensibilização e Capacitação dos Servidores, Uso Racional dos Resíduos e Construções Sustentáveis.
No Estado, apenas a Defensoria Pública e a Sema já possuem o termo de cooperação firmado junto ao MMA para desenvolver o programa. Mundialmente, até 2014, havia 586 instituições públicas integrando essas boas práticas, segundo pesquisa realizada pelo ministério. O programa completa este ano 16 anos no Brasil. Vânia explica que a adesão do governo estadual dará uma nova amplitude à A3P. “Com essa iniciativa do governador dois eixos importantes terão de ser incorporados imediatamente pelas instituições estaduais, que são as compras e as construções sustentáveis, outro ponto positivo é ver uma proposta da nossa secretaria se tornar programa de governo, com planejamento e metas”.